A proposta do governo de disponibilizar parte dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para contratação de crédito consignado pelos trabalhadores do setor privado gerou preocupação no mercado imobiliário. Hoje, o FGTS é utilizado em obras de habitação e saneamento e garante aos trabalhadores recursos para a aquisição do imóvel próprio.

Para o presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Rubens Menin, ao direcionar os recursos do FGTS para outros fins, há o risco de que parte do capital fique comprometido e menos dinheiro seja encaminhado para financiamento imobiliário, incluindo as modalidades de crédito do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV).

"A indústria da construção civil já está enfrentando um problema de carência de funding e não está no momento de dispersar recursos. Todo funding necessário tem de ficar nessa indústria", afirma o executivo, ao citar que o mercado imobiliário tem sofrido com falta de crédito e juros elevados. O chefe da Abrainc ressalta ainda que o momento da contribuição ao FGTS é "muito ruim", sob efeito de demissões e redução na oferta de empregos. "O FGTS pode ter uma contribuição negativa no futuro", acrescenta.

O comprometimento do FGTS também pode afetar o programa Minha Casa Minha Vida. De acordo com o presidente da Abrainc, a questão pode inibir o ritmo das contratações de empreendimentos na terceira fase da iniciativa habitacional. Dentro do programa, os consumidores das faixas de renda 2 e 3, com ganho mensal de R$ 2.350 a R$ 6.500 por família, podem se beneficiar de juros mais baixos ao contrair empréstimos com recursos do FGTS. Para Rubens Menin, essas são as faixas que mais devem sofrer caso o FGTS fique comprometido com outros fins.


PROPOSTA

O objetivo do governo com a proposta é reduzir os juros do crédito consignado para os trabalhadores de empresas privadas a fim de aumentar a contratação desta modalidade de empréstimo e aquecer a economia. A grande maioria do público que utiliza o crédito é de servidores públicos e aposentados, que têm mais estabilidade e representam menos riscos para as instituições financeiras. O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou que essa modalidade de crédito poderia crescer em R$ 17 bilhões se a medida fosse aprovada.

A proposta será enviada ao Congresso por meio de uma medida provisória e prevê que o trabalhador possa usar sua multa rescisória (40% do saldo acumulado do FGTS) e até 10% do saldo da sua conta para garantia de crédito consignado. Para passar a valer, deputados e senadores precisam aprová-la. Depois, deve ser regulamentada pelo conselho curador do FGTS.

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