O prazo para a aquisição da Certificação Digital por empresas e condomínios se encerra no dia 31 de dezembro. O documento é o novo modelo do Código Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), mas em versão eletrônica. Somente a certificação digital permitirá o acesso ao ''Conectividade Social'', canal digital da Caixa Econômica Federal que repassa e atualiza informações trabalhistas, como as do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) exigidas pela Receita Federal do Brasil.
Luiz Carlos Martins, gerente geral da Caixa - agência Centro, de Londrina, explica que, com o novo canal eletrônico de repasse de informações, os empregadores deixam de utilizar a certificação própria da Caixa realizando a transmissão dos dados por meio da certificação digital ICP-Brasil. ''É uma assinatura digital que dará mais segurança aos empregados e empresas no relacionamento com o FGTS otimizando o processo'', afirma.
Martins alerta que o último dia do ano será também o prazo final para providenciar a senha ou chave que passará a dar acesso ao conectividade pelo site da Caixa. Esta é a única forma de atualizar as informações trabalhistas. ''O condomínio que não tiver a chave de acesso não poderá atualizar informações sobre os recolhimentos salariais. Mais cedo ou mais tarde, terão problemas com o Ministério do Trabalho e estarão sujeitos a multas ou outras punições'', esclarece.
Mas o que cada condomínio precisa providenciar para conseguir a certificação digital? Martins informa que existem vários locais funcionando como certificadoras, entre eles, a própria Caixa. O síndico, segundo ele, deve procurar uma agência munido dos seguintes documentos: instituição do condomínio (a certidão de nascimento do empreendimento, disponível no cartório de imóveis), especificação do condomínio, convenção, cartão de CNPJ, ata de eleição do síndico com seus documentos pessoais e comprovante de residência.
O gerente da Caixa alerta a não deixar para última hora, atualmente apenas 30% - cerca de 400 mil empresas - já passaram pelo processo. ''Pode ser o síndico encontre alguma irregularidade em sua documentação e até que atualize, pode perder tempo. Quanto mais empresas deixarem para a última hora mais difícil será cumprir o prazo''. Vale lembrar também ao risco de lentidões nos sites de emissão devido à sobrecarga do sistema.
A Serasa Experian é outra certificadora atuando no País, inclusive em Londrina. Helder Moreira, gerente de Certificação Digital, esclarece que o processo não é recente. ''A certificação está presente no Código Civil desde 2002 e vem sendo feita em níveis distintos. Em 2005 tivemos um grupo de empresas, entre 2007 e 2008, outro grande volume e a partir de 2009 é que se passou a utilizar a certificação para um número maior de empresas e que inclui os condomínios'', revela.
Hoje a certificação pela Caixa custa R$ 150 para clientes e R$ 220 para não clientes. Na Serasa os valores podem variar de R$ 165 a R$ 500.

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