O recorrente problema dos terrenos particulares com mato alto e sem calçamento em Londrina é de responsabilidade do proprietário, mas prejudica a cidade como um todo. Diariamente os moradores da cidade convivem com um cenário que prejudica o visual paisagístico além de provocar insegurança e favorecer à proliferação de insetos como o mosquito da dengue, além de baratas, ratos e escorpiões, tornando-se, assim, um problema também de saúde pública.

O direito de propriedade é um direito fundamental num estado democrático, mas está previsto na Constituição que para o exercício desse direito é necessário que a "propriedade" cumpra sua função social, como destaca o advogado João Eugenio Fernandes de Oliveira, que é coordenador da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Londrina. "De forma objetiva, a propriedade cumpre sua função social quando cumpre a Lei, principalmente as Leis Municipais, que tratam da forma, possibilidades de uso e gozo da propriedade", avalia.

"Infelizmente, não é o que vemos ocorrer na nossa cidade, mesmo tendo leis que já preveem as devidas punições, como as leis 11.381 e 11.468, ambas de 2011", acrescenta. Essas leis determinam a obrigação do proprietário com a limpeza e calçamento do terreno, e as devidas notificações e multas pelas irregularidades. Morador da região Sul, uma das áreas mais nobres da cidade, o advogado afirma que os problemas do local são os mesmos das regiões periféricas. "Mesmo as pessoas mais abastadas não se conscientizam das suas obrigações e não fazem a devida limpeza e calçamento dos seus terrenos. E quando são multadas ainda recorrem a recursos e postergam a resolução do problema", lamenta.

Segundo o presidente da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), José Carlos Bruno de Oliveira, o problema "é mais cultural do que penal". "Aliado a isso, ainda temos um solo muito fértil e um tipo de clima com chuvas de verão que favorecem ao crescimento rápido do mato, normalmente um tipo de vegetação mais indicada para pastagem do que para projetos paisagísticos", afirma.

Contando com uma equipe terceirizada de nove pessoas para a capina e roçagem de terrenos particulares, ao custo aproximado de R$ 55 mil - por 180 dias de serviço, conforme a demanda. Em média, são limpos até 11 terrenos por dia, o que acaba gerando um ônus médio de R$ 700/terreno (em média, de 250 metros quadrados), cobrados posteriormente do proprietário que não cumpre a notificação da limpeza do terreno.

Para inverter essa situação, Oliveira adiantou que está sendo estudado pela sua assessoria jurídica a possibilidade de haver uma correção no artigo 169, da lei municipal 11.468/2011, para que a CMTU possa emitir a multa para os proprietários independentemente da realização do serviço de roçagem e também a obrigatoriedade para que os proprietários plantem grama em seus terrenos, além de providenciar as calçadas.

"Isso seria uma forma de evitarmos gastos desnecessários, já que a prefeitura deveria ser responsável apenas pela roçagem e capina das áreas públicas, atualmente sob a responsabilidade da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema). Já o plantio da grama permite um controle maior da vegetação, evitando o mato alto", ressalta. Enquanto isso não acontece, ele apela para o "espírito cidadão" dos londrinenses para que seja possível uma cidade com mais qualidade de vida.

Segundo informações da assessoria da CMTU, foram limpos 1.150 terrenos particulares, em 2013, e aproximadamente 3 mil, em 2014. Até o final de fevereiro de 2015, a companhia havia contabilizado a manutenção de 350 terrenos, priorizando áreas das regiões Norte e Oeste que apresentaram maior incidência de focos da dengue. Denúncias sobre terrenos irregulares podem ser feitas pelos telefones (43) 3379-7968 e 3379-7946.

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