Brasília - As mudanças para as contratações imobiliárias aprovadas há quatro meses pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) entram em vigor a partir de hoje. A resolução do Conselho ampliou os subsídios para a aquisição da casa própria por trabalhadores de baixa renda. O governo vai dispor neste ano de R$ 1,2 bilhão para subsidiar a moradia das famílias mais pobres.
Segundo o ministro das Cidades Olívio Dutra, o montante é o dobro do valor do ano passado e suficiente para atender 150 mil famílias em todo o País. O governo também mudou a forma de concessão do benefício e o público-alvo da medida. O subsídio agora é direto e voltado para famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos, parcela que concentra 92% do déficit habitacional do País.
Pelas novas regras, quanto menor a renda das famílias, maior poderá ser o subsídio. O benefício máximo chega a R$ 12 mil para famílias com renda de apenas um salário mínimo (R$ 300). Com o programa, família que se enquadram nessa exigência pode ser beneficiada com um financiamento de até R$ 14 mil, sendo R$ 12 mil de subsídio a fundo perdido. Ela só pagará prestações mensais em torno de R$ 50,00 por 72 meses, referente aos R$ 2 mil. As prefeituras, associações de moradores e cooperativas vão definir os programas prioritários para os quais serão concedidos os subsídios. Esses programas podem ser, por exemplo, a remoção de habitações de área de risco.
Os subsídios diminuem nas faixas de renda mais alta. Uma família com renda de até três salários mínimos, por exemplo, pode pegar R$ 12 mil de financiamento e ter R$ 7,4 mil de subsídio. O recurso a fundo perdido cai para R$ 3 mil num financiamento de R$ 30 mil para uma família com renda mensal de R$ 1,5 mil.

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