Arquivo FolhaArticulaçãoNedson Micheleti: várias emendas ao projetoA discussão é apenas uma: até que ponto o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) privilegiará apenas as instituições financeiras ou criará um mercado sólido em favor do combate ao déficit habitacional e ao fomento da indústria da construção civil?
Enviado com pedido de urgência pelo governo federal para votação no Congresso Nacional até o final de agosto, o SFI é tema central das discussões da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal. Entre os deputados federais que integrarão também a comissão especial para análise do projeto e suas emendas, o parananense Nedson Micheleti (PT) elabora planos de ação junto à Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e sindicatos regionais da indústria da construção civil, os Sinduscons.
O objetivo é ‘‘articular todo o setor da habitação e construção civil brasileira para que também os pequenos empresários se constituam força política para também ser contemplados’’, argumenta Micheleti.
O deputado federal, que já apresentou diversas emendas ao projeto de lei como membro das duas comissões, fará palestra amanhã, dia 28, a partir das 18 horas, aos associados e empresários do mercado imobiliário londrinense, no Sinduscon Norte-Pr - auditório na avenida Maringá, 2.400.
‘‘ Com o SFI o governo quer instituir um mercado imobiliário no Brasil, a exemplo do que existe há muito tempo em vários países europeus e nos EUA.’
Nedson Micheleti argumenta que são várias as preocupações quanto ao modelo deste sistema financeiro que o governo quer implantar. ‘‘Elas dizem respeito à real finalidade do projeto de lei em questão. Quais os objetivos do SFI e quem serão os beneficiados por sua criação nos moldes propostos?’ Segundo o deputado, este projeto, da maneira como foi apresentado inicialmente, propiciará ao sistema financeiro mais uma transação altamente lucrativa e segura, beneficiando, principalmente, os bancos e instituições afins.
‘‘A criação das companhias securitizadoras e a instituição do regime fiduciário, uma modalidade de garantia de pagamento dos financiamentos imobiliários. Encarregadas de emitir os títulos imobiliários (a negociação títulos fica com as instituições financeiras), as companhias securitizadoras vão funcionar como intermediárias entre os recursos vindos do sistema financeiro e o tomador final do empréstimo. Desse modo, elas vão encarecer mais ainda o financiamento da construção, aquisição e melhoria de imóveis. ‘‘
‘‘O governo, se quisesse facilitar o acesso ao crédito no setor, deveria deixar para as instituições já existentes a tarefa de captar recursos para o financiamento do mercado imobiliário, fiscalizando a atividade’’. O regime fiduciário, do seu lado, é uma garantia de rentabilidade para os investidores em títulos que inibe o financiamento de projetos imobiliários para a população de baixa renda. Ele prevê o resgate das dívidas de quem tomou o empréstimo, e não pagou no tempo previsto, em prazos inviáveis para os pequenos investidores (em alguns casos a dívida pode ser resgatada em 15 dias).’
É neste ponto que o deputado federal comenta a importância de participação das empresas do setor da construção civil brasileira.
Nedson argumenta que, só através de um quadro empresarial organizado, os construtores brasileiros poderão participar da captação destes recursos. ‘‘Quem vive as agruras de um mercado de trabalho marcado pelo desemprego e pela alta rotatividade - ou seja, o trabalhador e o pequeno empresário -, dificilmente vai se arriscar num empréstimo garantido pelo regime fiduciário’’.‘‘

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