O que fazer diante de irregularidades no condomínio?

A Lei (número 4.591/64) é clara. O síndico, dentre outras obrigações, deve representar, ativa e passivamente, o condomínio e praticar os atos de defesa dos interesses comuns. Precisa exercer a administração interna da edificação, zelando pela vigilância, moralidade e segurança do condomínio. Deve praticar os atos que lhe atribuírem as leis, a convenção e o regimento interno. E, por fim, tem a obrigação de prestar contas aos condôminos. ''O síndico é responsável em fazer cumprir a convenção e o regimento. Tem que ter uma conduta isenta e tratar com cordialidade os condôminos, conselho e funcionários'', afirma o advogado Danilo Serra Gonçalves, que integra a assessoria jurídica do Secovi Londrina.

Mas o que fazer quando o síndico não cumpre com as suas obrigações? Como proceder se os moradores estão insatisfeitos? Nesses casos, a Lei traz que ''o síndico poderá ser destituído, pela forma e sob as condições previstas na convenção, ou, no silêncio desta, pelo voto de dois terços dos condôminos, presentes, em assembléia geral especialmente convocada''.

No entanto, somente é possível destituir o síndico se ele cometer irregularidades na administração ou apresentar desvios de conduta. Não adianta os condôminos, para tirarem o síndico do cargo, alegarem que ele é chato ou mal humorado.

Quando e como destituir o síndico?

''O síndico pode ser destituído diante de desvio de verba, não pagamento de despesas e não prestação de contas'', diz Gonçalves, ressaltando: ''Para destituir a pessoa do cargo é preciso apresentar provas concretas''. O advogado explica que um quarto dos moradores, que estejam com a taxa condominial em dia, devem convocar assembleia extraordinária com a finalidade específica de destituir o síndico. ''2/3 da totalidade de condôminos precisam estar de acordo com a destituição'', esclarece.

Segundo ele, nessa assembleia também deve acontecer prestação de contas e uma eleição para escolher o novo síndico que vai assumir o restante do mandato.

Condômino atento às irregularidades

Destituir o síndico não é uma situação comum. ''Muitas vezes os moradores, por comodidade ou até medo, relevam as irregularidades cometidas e não pedem a destituição. Mas todo condômino deve exigir a prestação de contas anualmente e acompanhar as despesas lançadas todos os meses. Além disso, é fundamental verificar se as despesas estão sendo pagas devidamente'', aconselha Gonçalves.

Nova Diretoria Secovi-PR

Na última segunda-feira (15), a nova diretoria do Secovi-PR (gestão 2010-2014) tomou posse oficialmente durante evento promovido no Castelo do Batel, em Curitiba, para autoridades e representantes de outras entidades do Estado. Na ocasião, Luiz Carlos Borges da Silva entregou o cargo de presidente do Secovi-PR à Liliana Ribas Tavarnaro, a primeira mulher a assumir a função durante os 27 anos de trajetória da entidade.

Após a apresentação do vídeo institucional da entidade, que demonstrou os resultados das principais ações da entidade durante a última gestão, o presidente Luiz Carlos Borges da Silva discursou em agradecimento por toda a diretoria que atuou junto aos interesses do sindicato. Ao receber a posse, a nova presidente do Secovi-PR, Liliana Ribas Tavarnaro, agradeceu à última gestão pelo apoio e incentivo que proporcionaram desde o momento em que seu nome havia sido cogitado para o cargo. Tavarnaro ainda entregou à Luiz Carlos Borges da Silva, em nome de toda a atual diretoria do Secovi-PR, uma placa de Louvor, como forma de agradecimento.

''Nosso principal objetivo é manter o foco na busca constante da realização dos anseios e expectativas dos associados e representados pelo Secovi-PR, respeitando o planejamento estratégico consolidado, com flexibilizações necessárias ao seu desenvolvimento'', disse Liliana Tavarnaro em seu discurso.

Mais de 700 pessoas participaram da solenidade, entre elas, autoridades como o vice-governador Orlando Pessuti; o secretário Municipal de Urbanismo, Luiz Fernando Jamur - que representou o prefeito de Curitiba; o prefeito de Ponta Grossa, Pedro Wosgrau Filho; o presidente do Sistema Fecomércio, Darci Piana.

Agentes de serviços Secovi-PR

Os representantes dos agentes de serviços do Secovi-PR também foram indicados pela nova presidência, de acordo com o Artigo 23, nos termos do inciso 2º e do parágrafo único do Artigo 54 do Estatuto da entidade. O Secovimed Curitiba tem como presidente Luis Antonio Laurentino, como secretária Neusa Kutinskas e tesoureiro Sérgio Schwind. Já o Secovimed Londrina é representado por Márcio Américo Strini como presidente, Jorge Zeve Coimbra Neto como primeiro vice-presidente administrativo, e Nestor Dias Correia como segundo vice-presidente financeiro. O SecoviMed Maringá tem como presidente Edmar de Souza Arruda, como primeiro vice-presidente financeiro Sabas Martins Fernandas, como segundo vice presidente administrativo Junzi Schimauti e como terceiro vice presidente comercial Makihiro Matsubara.

Em Londrina...
A nova diretoria da Delegacia Regional de Londrina (gestão 2010-2014) será empossada em evento realizado no dia 7 de abril, às 19h30, na Casa de Portugal (Rua João de Barros, 260). Na ocasião, Nestor Dias Correia - empresário que há mais de três décadas se destaca no mercado imobiliário de Londrina - vai assumir o cargo de vice-presidente da entidade. Após a solenidade, será servido um jantar.

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