Idoso tem prioridade na escolha de imóvel

Com o objetivo de facilitar a vida dos cidadãos com idade acima de 60 anos, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou na semana passada o projeto de lei 156/2008, que concede preferência aos idosos na aquisição de unidades residenciais térreas. Eles terão prioridade nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos, que, na maioria das vezes, não conta com elevadores.

O projeto modifica o Estatuto do Idoso, que já reserva 3% das residências desses programas para esses consumidores. O autor da proposta, o deputado federal Tarcísio Zimmermann (PT-RS), disse que é dever do poder público criar as condições de acessibilidade necessárias para garantir vida digna aos idosos. Ele garante que a medida não afeta a administração dos programas habitacionais porque estabelece preferência, mas não impõe obrigatoriedade.

O Projeto seguiu para a Secretaria Geral da Mesa para ser votado no plenário do Senado.

Você sabia?
O governo federal, em julho deste ano, sancionou a lei 12.008/09, que dá prioridade às pessoas com mais de 60 anos na tramitação de processos administrativos e judiciais. O direito também é estendido à pessoas portadoras de deficiência física e mental e com doenças graves, como esclerose múltipla, neoplasia maligna, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante.

Esta lei veio para reforçar e adaptar as legislações que já concediam prioridade aos idosos na justiça. A lei 10.173/01 dava preferência ao andamento dos processos judiciais de pessoas de idade igual ou superior a 65 anos. Já a Política Nacional do Idoso, assegurava prioridade na tramitação dos processos e na execução dos atos e diligências judiciais aos idosos com mais de 60 anos. A nova legislação acabou com a lacuna que existia entre os 60 e 65 anos.

Os interessados no benefício devem requerer o direito na Justiça com documentos que provem sua condição. Segundo a lei, com a morte do beneficiado, a prioridade pode se estender ao cônjuge, companheiro ou companheira, em união estável.

Aconteceu

O Secovi Londrina realizou, nos dias 15 e 16 de setembro, os módulos 2 e 3 do curso ''Administração Condominialpp. O palestrante, Carlos Eduardo Dalto, que é administrador e consultor da Methodos Educação Corporativa, discutiu as rotinas administrativas do condomínio e o bom relacionamento entre os moradores.

No dia 18, os assessores jurídicos do Secovi Londrina, Adiloar Franco Zemuner e Danilo Serra Gonçalves, conduziram um bate papo, que dispensou orientações legais e debateram assuntos relacionados ao ambiente condominial, como excesso de barulho, animais no condomínio, uso de garagem, assembleias gerais, inadimplência, entre outros.

Os eventos, que integram o Programa Excelência da Qualidade Condominial (PEQC), reuniram aproximadamente 90 pessoas.

Evento Secovi Londrina

No dia 24 de setembro, o Programa Excelência em Performance Empresarial (Prosperar), desenvolvido pelo Secovi-PR em parceria com o Sebrae-PR, será lançado às 19 horas no Espaço Aruanã (Rua Geraldo Rodrigues, 199 - Zona Leste). Na ocasião, também vai acontecer o encerramento do Programa Excelência da Qualidade Imobiliária (PEQI/2009) e as empresas que obtiveram 75% de presença vão receber do Secovi o selo ''Excelência da Qualidade Imobiliária''.

Também será apresentado o Portal Chave Fácil e a Rede Virtual de Imóveis do Secovi-PR e divulgado o curso de formação profissional de vigias e porteiros, que será ministrado em parceria com o Sistema Fecomércio. Na sequência, será servido um coquetel. Mais informações pelo telefone (43) 3356-2703.

Fala Leitor

Você concorda com a prioridade que os idosos têm na Justiça e na escolha de unidades residenciais?



''Sim. Acho que os idosos sofrem com o desrespeito e a discriminação e com essas medidas eles ficam protegidos pela lei, resultando em melhor qualidade de vida à eles e contribuindo no desenvolvimento do nosso país''
Marcella Campos, fisioterapeuta


''Sim. Infelizmente a nossa sociedade é discriminatória. É importante as iniciativas que valorizam e respeitam o ser humano, independente de sua idade, saúde e nível social. Além de que, é justo oferecer meios para melhorar a qualidade de vida dos mais velhos''
Cillene Nunes Bonine, universitária

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