Quando o assunto é garagem...
Nos condomínios, pelo fato do grande número de pessoas que residem neles, muitos temas acabam gerando polêmica. Quando o assunto é garagem não é diferente. É permitido locar a vaga para terceiros? Utilizar o espaço para guardar objetos pessoais? E se, na garagem do condomínio, o veículo for furtado? Essas são algumas dúvidas que merecem ser esclarecidas, visto que tais situações acabam gerando conflito.
Na convenção do edifício deve ser estabelecida todas as normas referentes ao uso da garagem. Em primeiro lugar, para evitar situações desagradáveis, é importante que os moradores conheçam e respeitem essa convenção.
De acordo com a Lei 4.591/64, o direito à guarda de veículos nas garagens ou locais a isso destinados nas edificações ou conjunto de edificações será tratado como objeto de propriedade exclusiva, com ressalva das restrições que ao mesmo sejam impostas. As vagas devem ser demarcadas e tratadas como propriedade exclusiva, como traz a legislação.


Dúvidas Comuns
Cada condomínio deve especificar na convenção os critérios para locação da garagem. A maioria dos edifícios não aceita alugar a vaga para pessoas que não sejam moradores. O artigo 1.338 do Código Civil afirma que resolvendo o morador alugar área no abrigo para veículos, ele deve dar preferência aos condôminos. Acordos podem ser feitos entre os moradores.

Vale lembrar que garagem não é depósito. Principalmente em prédios de menor porte, sem ter onde guardar entulhos, muitos moradores transformam suas garagens em um verdadeiro depósito. Objetos pessoais e móveis são colocados nos espaços destinados aos veículos, chegando a atrapalhar o acesso às outras garagens. Tal fato provoca muitos desentendimentos entre condôminos, além de colocar em risco a higiene dos apartamentos e desvalorizar o edifício. É importante que na convenção fique claro que não será permitido utilizar a garagem para outro fim que não seja estacionar o carro. Moradores que possuem móveis em excesso devem desfazer-se deles ou procurar outro lugar para colocá-los.

Assalto no condomínio
Deve-se esclarecer que, diante de um assalto no condomínio, mais especificamente na garagem, o responsável é o proprietário do bem e não o edifício. A função do condomínio é zelar pela segurança, controlando a entrada e saída de pessoas e veículos, bem como vigiar as áreas comuns. Por isso, é cada vez mais comum encontrar sistema de iluminação, grades, cercas elétricas, câmeras e vigilância monitorada. Cabe aos funcionários e moradores muita atenção e atitudes voltadas para a segurança e bem estar coletivo. diferentes na garagem a área comum.


Agenda Secovi
O Secovi-PR, delegacia de Londrina, vai dar início as atividades de 2008. No dia 19 de março vai acontecer o Lançamento do Programa de Excelência da Qualidade Imobiliária (PEQI). O local ainda não foi definido, mas a data já pode ser agendada.

No dia 29 de março março vai começar mais um ''Curso para Porteiros''. O curso prossegue nos dias 12,19 e 26 de abril das 8h30 às 16 horas, com pausa para almoço. O evento será na Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil) - Rua Minas Gerais 297, 1º andar. O conteúdo programático conta com assuntos como relacionamento interpessoal, ética no trabalho, marketing pessoal, segurança condominial, excelência no atendimento, segurança e defesa pessoal. Profissionais da Copel, Sanepar, Policia Militar e Corpo de Bombeiros irão ministrar palestras. O Curso também vai contar com aulas práticas.
Mais informações pelo (43) 3356-2703.


Fala Leitor...
Em que as leis internas do condomínio podem colaborar?

Conhecer e cumprir as leis internas do condomínio facilita a convivência entre os moradores e mantém o ambiente mais organizado e tranquilo. A partir das regras estabelecidas, o condômino passa a conhecer seus direitos e deveres.
Marilsa da Silva, professora.


As leis internas do condomínio só trazem benefícios. Se todo morador obedecesse as normas impostas, o convívio seria mais fácil e os conflitos diminuiriam, pois elas estabelecem o que é permitido e não no ambiente condominial, como animais de estimação, locação da garagem, dias e horários para mudança, etc.
Maria Aparecida Negro Andrade, assistente administrativo financeiro.

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