Viver em Condomínio

Bom-senso, diálogo, educação e acima de tudo respeito são condutas essenciais para quem mora em um condomínio. Não é fácil conviver com pessoas de diferentes costumes, por isso, todo morador, buscando uma boa convivência, deve conhecer seus direitos e deveres. Algumas regras devem ser estabelecidas e respeitadas.
A Lei 4.591/64 rege os condomínios e determina a existência da Convenção e Regimento Interno, que reúnem um conjunto de normas, que constituem as leis internas de um edifício. Elas devem ser elaboradas de acordo com as normas legais e aprovadas em assembléia por, no mínimo, 2/3 de proprietários. É dever do síndico cumprir e fazer cumprir a convenção e o regulamento interno.



Organização

Dentre outras normas, a Convenção deve discriminar e especificar as áreas comuns e privativas, definir as funções e regras de utilização das áreas e serviços comuns, determinar a forma e proporção dos pagamentos das despesas previstas e imprevistas. Também deve determinar o número de assembléias, a forma de contribuição para o fundo de reserva, além de especificar a forma de escolha do síndico, subsíndico e do conselho, atribuindo funções aos cargos e definindo se o síndico será remunerado.



Leis Internas

No dia-a-dia de um condomínio surgem muitos problemas e dúvidas envolvendo o uso de áreas comuns, barulho, sujeira, animais de estimação, reformas, etc. O parágrafo único do artigo 1338 do Código Civil traz que ''o condômino ou possuidor que, por seu comportamento anti-social, gerar incompatibilidade de convivência com os demais condôminos ou possuidores, poderá ser constrangido a pagar multa correspondente ao décuplo do valor atribuído a contribuição para as despesas condominiais até ulterior deliberação da assembléia''.

- De acordo com o artigo 10 da lei 4.591/64, é permitida a presença de animais em apartamentos, desde que não causem dano à saúde, sossego ou segurança dos demais moradores. Cada condômino pode utilizar sua unidade autônoma da maneira que melhor lhe aprouver.

- As áreas de uso comum não podem ser alteradas sem aprovação de todos os moradores. Já reformas ou alterações nas áreas internas privativas são permitidas, desde que não comprometam a estrutura do edifício nem prejudiquem os outros moradores.

- A utilização de garagem em espaço de uso comum pode ocasionar atritos. Por isso, convém que a vaga seja demarcada. A convenção deve determinar se será ou não permitido a lavagem de carros na garagem e se o morador pode locar sua vaga para terceiros.

- Os horários para realização de mudanças, uso do salão de festas, da piscina, do fechamento das portas de acesso, dentre outros, devem ser estipulados na convenção, em função da conveniência da maioria dos condôminos.

- Condôminos muito barulhentos devem ser advertidos pelo síndico com notificação para que cumpra o regulamento interno e a lei, sob pena se ser-lhes aplicados as sanções previstas.



Vale lembrar

Pequenas atitudes fazem grande diferença no relacionamento coletivo. Cumprimentar as pessoas, sorrir, ser gentil, prestativo, pedir licença, agradecer e desculpar-se são atos de educação que facilitam a boa convivência.


Aconteceu

''Profissionalização da Gestão Imobiliária Familiar'', foi o tema da última palestra do Programa de Qualidade Imobiliária (PQI), que aconteceu no último dia 14. A palestrante Deborah Muniz abordou soluções de problemas na gestão imobiliária familiar, envolvendo a entrada e saída de familiares, treinamento e capacitação de herdeiros, planos de carreira. Mostrou também como resolver e evitar conflitos, o uso dos recursos financeiros, metas e resultados,


FALA LEITOR
Para uma boa convivência no condomínio é necessário...

''Ter tolerância, lembrando sempre que existe o outro, que tem seus direitos. É importante cumprir as normas estabelecidas, preocupando-se em não fazer barulho, não usar a garagem do outro, respeitar seus espaços e os horários estipulados. Para conviver bem em um condomínio acho que deve haver muita disciplina.''
Adriana Ferreira, moradora do Edifício Duas Irmãs


''Cultivar o respeito entre os moradores. Uma convivência harmônica depende do relacionamento amigável entre os condôminos, sempre respeitando a individualidade e a privacidade do outro. Também é importante respeitar todas as normas estabelecidas.''
Ellen Mardegan, moradora do Edifício Duarte Coelho

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