Palestra Secovi-PR


''A Lei do Inquilinato e as recentes interpretações jurisprudenciais'', foi o tema da última palestra do Programa de Qualidade Imobiliária (PQI), realizada pelo Secovi-PR. Vários profissionais do ramo imobiliário, pensando em satisfazer seus clientes, estiveram presentes em busca de atualização, aperfeiçoamento e qualificação. A palestra aconteceu no Hotel Crillon, dia 17 deste mês, e foi ministrada pelo vice-presidente de locação e administração de Imóveis do Secovi-PR, Luiz Alfredo Dornfeld.


Mercado
''O mercado é o nosso patrão, o nosso salário e o nosso futuro'', afirmou Dornfeld. Pensando nisso, o bom profissional procura conhecer esse mercado, respeitar o cliente e atualizar-se através de pesquisas, estatísticas e treinamentos. Para garantir sucesso no competitivo mercado, é imprescindível fechar bons contratos, sendo necessário conhecer e cumprir as leis que regem a Constituição Federal, o Código Civil, as Leis Complementares (estaduais, municipais) e os contratos e estatutos. Para não prejudicar ninguém, um bom contrato deve ser regido pelos princípios gerais de direito, Código de Defesa do Consumidor, Código Civil, Constituição Federal e, é claro, de boa fé.
Segundo Dornfeld, para driblar a concorrência do mercado e fechar bons contratos, é importante:

- Implementar atitudes preventivas para evitar conflitos: contratos, CDC, lei do inquilinato, atendimento, cadastro e cobrança.

- Acompanhar constantemente a evolução do Direito.

- Apoiar, fortalecer e respeitar os institutos de Mediação, Conciliação e Arbitragem.

- Unir profissionais e empresas para fortalecer o mercado de investimentos, locação, compra e venda de imóveis.

- Trocar constantemente informações e ter parcerias sólidas.

- Fortalecer as entidades representativas e focar no negócio da empresa


Justiça
Caso um contrato não cumpra com o combinado, este pode ser levado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que julgará o problema e tomará decisões. Tratando-se de leis, direitos e justiça, os participantes conheceram o significado e a função da jurisprudência - conjunto de decisões acerca de um mesmo assunto ou a coleção de decisões de um tribunal - que podem ser contrárias ou a favoráveis ao indivíduo. ''Tudo que você faz de errado forma uma jurisprudência contra sua pessoa e vice versa'', disse Dornfeld.
O palestrante informou que, para uma série de acordãos, do mesmo tribunal, com idêntica interpretação de preceito jurídico em tese, forma-se uma súmula. O palestrante chamou atenção para os processos que perduram por longo tempo e transformam-se em instrumento de ameaça e pressão. A demora de um processo não pode prejudicar o autor que tem razão.

Decisões
Os profissionais presentes foram informados de importantes decisões e determinações do meio imobiliário, como o caso da impenhorablidade do bem de família. De acordo com a Lei 8.009, de 29 de março de 1990, artigo 3º, ''A impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, salvo algumas circunstâncias, como por obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação (parágrafo VII). O Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a penhora do bem de família, pertencente a fiador em contrato de locação, é passível.

No que diz respeito a Lei Inquilinária, o artigo 46 traz que nas locações ajustadas por escrito e por prazo igual ou superior a trinta meses, a resolução do contrato ocorrerá findo o prazo estipulado, independentemente de notificação ou aviso. O parágrafo 1º mostra que findo o prazo ajustado, se o locatário continuar na posse do imóvel alugado por mais de trinta dias sem oposição do locador, presumir-se-á prorrogada a locação por prazo indeterminado, mantidas as demais cláusulas e condições do contrato.


Parabéns Corretor
Hoje é o ''Dia do Corretor de Imóveis''. O Secovi-PR parabeniza esses importantes profissionais que cada vez mais se aprimoram e abrem espaço no mercado imobiliário. No domingo passado, dia 20, o Sindicato dos Corretores de Imóveis (SINCIL), realizou um almoço para comemorar o dia do corretor. Vários corretores pioneiros foram homenageados, entre eles o mentor e fundador da entidade, Jurandir Luciano dos Santos. Na ocasião, também foi entregue o ''mérito imobiliário 2006'' ao jornalista Francisco das Chagas Marinho, pelo incentivo dedicado a classe e reconhecidos trabalhos desenvolvidos para os corretores.


FALA LEITOR

Qual a importância do assunto abordado na palestra?

''Foi importante, pois tratou das últimas decisões, súmulas e jurisprudência. A palestra trouxe novidades da área jurídica e atualizou os profissionais. Sem dúvida, as informações da palestra vão colaborar no meu dia-a-dia. Acho fundamental, para fazer a diferença no mercado, estar sempre buscando qualificação, através de cursos, treinamentos e palestras.''
Marcello Scandelae - colaborador da Imobiliária Veneza.


''As informações foram precisas e importantes para o segmento de locação. O palestrante demonstrou conhecimento e domínio do assunto. O investimento foi válido, pois a palestra foi esclarecedora e agregou conhecimentos, que vão colaborar com o exercício da minha profissão.''
Francisca Helena Magalhães Ventura - Sócia proprietária da Imobiliária Ventura.

Secovi- Sindicato da Habitação e Condomínio, Rua Minas Gerais, 297, 13º andar, salas 133/134, Londrina - PR, CEP 86010-905, tel. 43/3356-2703. E-mail: [email protected]

mockup