ESPAÇO JURÍDICO

Qual o tempo que a construtora responde pela solidez da obra?

Segundo o artigo 618 do Código Civil, a construtora responde pela solidez e segurança no prazo é de 05 ( cinco ) anos a contar da entrega da obra.
Em tendo conhecimento do vício ou defeito, o Condomínio terá o prazo de 180 dias para propor a ação contra o empreiteiro, sob pena de decadência do direito.

Dr. Danilo Serra Gonçalves
Assessor Jurídico do SECOVI-PR



Segurança

O índice de criminalidade aumentou significativamente, inclusive em condomínios residenciais e comerciais. Por isso, os edifícios estão tomando alguns cuidados para evitar situações de risco. Muros altos, grades, cerca elétrica, guaritas apropriadas e iluminação adequada são alguns itens que visam dificultar a ação de marginais. O síndico e corretor de imóveis, Arthur Harbs, confirma a necessidade de reforçar os itens de segurança em um condomínio. Ele conta que os investimentos de seu prédio têm sido direcionados a alarme monitorado, câmera interna e preparo de funcionários.


Conscientização

Moradores, síndicos e funcionários têm grande responsabilidade com a segurança predial e devem ter consciência de algumas atitudes. Os condôminos não devem repreender um funcionário quando age de acordo com as normas de segurança do prédio. O porteiro nunca deve abrir o portão sem antes avisar o morador e obter autorização. Portas e portões devem ser mantidos fechados e não devem ser abertos a desconhecidos. Equipamentos básicos de segurança devem ser instalados. Tais ações parecem óbvias, mas o número de invasões têm aumentado devido a falta desses e outros cuidados.

Como exemplo disso, há algumas semanas José Dutra teve seu apartamento invadido durante a noite, enquanto dormia com sua esposa. Os elementos entraram em sua residência, no primeiro andar, pela sacada deixada aberta devido ao calor. Levaram jóias e objetos. Segundo o morador a ocasião faz o ladrão, e o fato da sacada ter ficado aberta facilitou a ação. O condomínio, por sua vez, poderia ter muros mais altos e/ou cerca elétrica.


Todo cuidado é pouco

As pessoas nunca acham que essas situações vão acontecer com elas, e muitas vezes descuidam de detalhes que facilitam tais ocorrências. É importante instalar equipamentos e se possível, participar de cursos e palestras que visam a prevenção e orientação a respeito de Segurança Predial. O SECOVI-PR, através do Programa de Qualidade Condominial (PQC), oferece treinamentos a moradores, síndicos e funcionários e está preparando um curso de Segurança Predial, com vagas limitadas, para abril próximo. Informações podem ser obtidas no SECOVI.


Aconteceu

Dia 24/03, um jantar no Buffet Via Parioni, marcou o lançamento do Programa de Qualidade Imobiliária - PQI 2007. No evento foram entregues os Selos de Qualidade Imobiliária às empresas: Imobiliária Coroados Ltda; Imobiliária Delalíbera S/C Ltda; Imobiliária Franjovi; J. Mareze Ceriani Imóveis Ltda; Raul Fulgêncio Negócios Imobiliários Ltda; Sanches dos Santos & Cia Ltda; Imobiliária Senador S/C Ltda; Transacional Negócios Imobiliários S/C Ltda; Imobiliária Santa Rita Ltda; JL Assis Imóveis S/C Ltda; Imobiliária Veneza S/C Ltda e COHAB-LD Companhia de Habitação de Londrina, que participaram ativamente do Programa e alcançaram a pontuação mínima exigida no regulamento.

José Carlos Delalibera, proprietário da Imobiliária Delalibera, disse que suas expectativas para o PQI são excelentes. Para ele, as empresas imobiliárias adquirem conhecimento e crescem com o Programa. ''Sugiro que os corretores participem, para incentivarmos a iniciativa e crescermos juntos.''

O corretor de imóveis, Marcos André Hereck, já participou de cursos o ano passado e afirma que o ajudou bastante. Esse ano pretende, através do PQI, se aprimorar ainda mais para seus clientes.


Secovi- Sindicato da Habitação e Condomínio, Rua Minas Gerais, 297, 13º andar, salas 133/134, Londrina - PR, CEP 86010-905, tel. 43/3356-2703. E-mail: [email protected]

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