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Secovi Londrina
Secovi Londrina


Nesta próxima segunda-feira deve ser votado na comissão e justiça da Câmara de Vereadores o projeto de lei contendo o novo Plano Diretor. Mas o que isso pode representar para nosso município?

O Plano Diretor deve ser revisto a cada 10 anos. Se bem feito, pode ser determinante no planejamento e crescimento do município, representando uma enorme possibilidade de novas indústrias e empresas dos mais variados setores, ou permitir que as que já estão aqui instaladas possam ampliar sua atuação, e, consequentemente, gerar riqueza, tributos, mais empregos, de tal forma que reflita também na própria qualidade de vida dos londrinenses.



Contudo, mesmo tendo 10 anos para se preparar (prazo limite para rever o plano diretor), nosso município não conseguiu apresentar a tempo os projetos de leis que complementam a lei geral (do Plano Diretor). O atual projeto de lei foi apresentado com muitos pontos a serem “adequados”, motivando as dezenas de sugestões de correções, de acordo com os pareceres apresentados pela grande maioria das instituições da sociedade organizada de Londrina, que se debruçaram em sua análise jurídica.

Por outro lado, já faz muito tempo que não se consegue concretizar grande parte dos projetos destinados a nossa cidade, pois em grande parte, esbarra no excesso de dubiedade e subjetividade da legislação local, isso quando não exige anos para sua apreciação (ex. dos loteamentos). A sensação é de enorme insegurança jurídica, e isso tem refletido na fuga de empresas para outras cidades, reduzindo empregos, diminuindo arrecadação de tributos, etc.

Hoje, chegamos ao absurdo onde quem quer empreender e trabalhar legalmente esbarra nos excessos de restrições e subjetividade para concessão de alvarás. Há exemplo de não liberar alvará para clínicas na Av. Bandeirantes, pois o zoneamento não permite. Acreditam? Tais exemplos ocorrem em quase todos os setores da economia, em toda a cidade, que apesar de linda e pujante, teve “montado” no passado um verdadeiro “sistema” para “travá-la”. Até quando vamos continuar assim nossa linda Londrina?

Com isso, outros municípios agradecem, pois muitos investimentos deixam de ser aplicados em Londrina e vão para outras cidades.

Para evitar a continuidade dessa insegurança, as diversas instituições que representam a sociedade organizada de Londrina apresentaram pareceres para melhorar o projeto de lei (do Plano Diretor) que agora será votado. Nosso município não pode perder a oportunidade de rever sua legislação que hoje se traduz em enorme insegurança jurídica, subjetividade e atrapalha seu crescimento. Mas não basta mudar a lei, tem que se fazer a melhor lei para a cidade!

Melhor ainda se fosse proposto não apenas o Plano Diretor, mas que, ao mesmo tempo, também fossem revistas as demais leis que complementam as matérias interligadas, como a lei de uso e parcelamento do solo, entre outras. Isso poderia melhorar em muito a harmonia legislativa, com critérios mais claros e objetivos, evitando dubiedade e situações lamentáveis (inclusive criminosas) que foram amplamente divulgadas nos noticiários.

Assim, é imprescindível que tenhamos as melhores, mais claras e objetivas leis para todo o município de Londrina, entre elas o Plano Diretor. Para tanto, faz-se necessária a suspensão da tramitação do P.L. 207/2018 (Plano Diretor), a fim de corrigi-lo e de aguardar a apresentação das demais leis que o complementam, permitindo-se uma melhor análise do seu teor, com maior harmonia legislativa e segurança jurídica, para que nossa cidade volte a crescer com qualidade.

Londrina merece o melhor!


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