A ampliação do uso do Código de Defesa do Consumidor está colocando as empresas que atuam no mercado da construção civil em situação delicada. Ao mesmo tempo em que o consumidor adquire cada vez mais instrumentos para ganhar indenizações relacionadas a problemas ocorridos em obras (como vazamentos e rachaduras), as empresas não conseguem recorrer às seguradoras para proteger-se desses imprevistos.
Isso acontece porque, diferentemente do que ocorre em países como os EUA e França, no Brasil as seguradoras cobrem apenas acidentes no processo de construção – e não depois da obra pronta. O problema foi tema de discussão, no final de outubro, no Comitê de Construbusiness da Câmara Americana do Comércio (Amcham), em São Paulo, que contou com as palestras de Robert Abt, diretor adjunto de Engenharia da Munchener do Brasil, e de Paulo Frigori, consultor técnico da Sul América Seguros.
Para os membros do comitê, novos tipos de produtos precisam ser oferecidos pelas seguradoras. ‘‘Estamos nos aproximando rapidamente de um padrão americano (em termos de direitos do consumidor) e o mercado da construção não encontra amparo nas seguradoras’’, argumentou Roberto Ama, da Ama. O Comitê defende a criação de novos tipos de seguros, que contemplem todos os envolvidos na cadeia produtiva – do escritório de engenharia à construtora.
Paulo Frigori, da Sul América, concordou com a avaliação geral. ‘‘O mercado de seguros para as construtoras ainda está bastante incipiente’’, admitiu. Frigori antecipou, no entanto, que sua empresa prepara o lançamento de um seguro que cobrirá a fase pós-obra. ‘‘Esse novo produto não é ainda o idealizado pelo comitê, mas começa a atender a essa nova demanda’’, disse. O novo produto da Sul América deve ser lançado ainda em novembro e está em fase final de elaboração.
Robert Abt, representante da resseguradora (empresa que faz o seguro para as seguradoras) alemã Munchener, alinhou, a pedido dos membros do comitê, as diferenças entre os mercados de seguros para construção nos Estados Unidos e na Alemanha. Enquanto nos EUA há seguros que cobrem danos parciais (por exemplo, uma laje que cai), na Alemanha a tendência é que o seguro cubra acidentes com perda total (como incêndio, inundações etc). Abt também disse que o total de prêmios pago por seguradoras a construtoras no Brasil (R$ 80 milhões em 1998) ainda é muito baixo. ‘‘Estamos esperando que esse mercado se desenvolva’’, afirmou.

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