A assessora jurídica do Sindicato da Habitação e Condomínios (Secovi-PR), de Londrina, a advogada Adiloar Franco Zemuner, confirma que está se tornando mais comum pedidos de orientação por parte dos síndicos de como agir sobre o uso de drogas em condomínios. "Infelizmente, há uma ideia de que tudo é permitido e, por conta disso, o uso de drogas tem sido uma prática comum em condomínios", afirma, citando que, no caso do sindicato, a demanda maior é em relação a condomínios de construção vertical. Recentemente, a instituição organizou uma palestra sobre o assunto, dirigida aos seus associados, em parceria com a Polícia Federal.

Segundo ela, a orientação básica é que o síndico deva ser comunicado imediatamente após o conhecimento dos fatos para averiguar a ocorrência; em seguida, a recomendação é que haja uma conversa com os proprietários do imóvel, sendo o próximo passo procurar a Polícia Federal ou Civil. "Havendo a averiguação e constatação da ocorrência, o síndico deve aplicar
a multa (prevista na convenção do condomínio) e as demais providências deverão ser observadas (conversar com a família e, depois, comunicar às autoridades competentes)", ressalta.

No âmbito da legislação, a assessora jurídica cita que algumas convenções condominiais estabelecem punições específicas em caso de drogas, como advertência e multa; outras convenções estabelecem punições genéricas e não específicas. "Neste caso, as punições são mais complicadas de serem aplicadas, pois o usuário deve ser considerado doente e não um mau-caráter ou um bandido", explica.

Na sua avaliação, como o assunto "drogas em condomínio" ainda é um tabu perante qualquer comunidade condominial, em que a grande maioria dos condomínios não querem discutir e/ou tratar do assunto por uma série de fatores - como vergonha e constrangimento em se indispor com a família ou vizinhança -, outra sugestão é que o assunto seja colocado em pauta, com certa frequência, em Assembleia Geral Extraordinária, visando levar aos condôminos diversos esclarecimentos a respeito das questões que envolvem o assunto. (A.P.N.)

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