Quem está pensando em fazer uma reforma para ampliar a área do imóvel deve antes contratar um engenheiro ou arquiteto para execução do projeto. O projeto arquitetônico e ART - Anotação de Responsabilidade Técnica - devem ser protocolados na Secretaria Municipal de Obras. A partir daí, a documentação recebe a análise da Diretoria de Aprovação de Projetos (DAP) que vai verificar se as alterações estão de acordo com Lei do Código de Obras e a Lei de Zoneamento. Se estiver tudo de acordo com as exigências, a DAP libera o alvará e a reforma pode ser iniciada.
As exigências dependem muito da complexidade da obra. Projetos acima de 100 metros quadrados são analisados também, numa última fase, pelo Clube de Engenharia e Arquitetura que vai emitir o visto de conclusão (Habite-se) e analisar os projetos complementares. Essas obras, com mais de 100 metros quadrados, necessitam de projetos complementares - estrutural, elétrico e hidráulico.
''Depois de concluída a obra, e com o aval do Clube de Engenharia e Arquitetura, a Prefeitura encaminha um fiscal para ver se a reforma foi realizada conforme prevê o projeto'', explica o diretor de Aprovação de Projetos, Alexandre Andrade Addário.
De acordo com ele, a liberação do alvará, seja para pequenas ou grandes obras, leva entre 30 a 40 dias por causa da grande demanda de projetos que tramitam na DAP. Hoje, são cerca de 1.500 projetos à espera da liberação do alvará. Diariamente são protocolados pelo menos 30 projetos. ''Sem contar que muitos chegam aqui com irregularidades, não atendem à legislação, e têm que voltar para passar por correções. Isso faz demorar muito mais'', completa Addário.
Prédios comerciais ou construções residenciais multifamiliar, acima de 100 metros quadrados, precisam ainda de vistoria do Corpo de Bombeiros para implantação do sistema de prevenção e combate ao incêncio. O diretor de Aprovação de Projetos recomenda ainda que as pessoas procurem a secretaria para conversar antes sobre a reforma. ''Isso evita que a pessoa tenha futuras dores de cabeça ou tenha a obra embargada por não estar de acordo com a legislação''.

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