O Sindicato das Empresas de Compra, Venda e Locação (Secovi) de Londrina promove, no próximo dia 9, o Simpósio de Direito Imobiliário, com a participação do juiz Américo Isidoro Angélico, do 2º Tribunal de Alçada Civil de São Paulo, especialista em Direito Imobiliário.
O assunto central do encontro será a relação de imobiliaristas e condôminos com as novas regras do Código. Entre os temas a serem abordados estão a redução da multa por atraso de pagamento da taxa de condomínio, a possibilidade de venda e locação de garagens a terceiros e a revogação da Lei 4.591 que trata de condomínio, administração e incorporação.
Para o juiz Américo Isidoro Angélico, um dos assuntos que mais causam polêmica e que será destaque da palestra, é a multa condominial. A inclusão da taxa básica de juros - a Selic - no novo Código Civil é outro ponto a ser abordado no simpósio. ''A taxa Selic serve para a correção tributária e muitos têm a impressão de que podem inserí-la nas questões condominiais'', aponta o juiz.
Angélico comenta que o novo Código Civil está ultrapassado e que a demora para a sua implantação causou diversas lacunas nas regras imobiliárias. ''O projeto foi criado há 30 anos e só foi lançado há um ano'', lembra. Ele cita como exemplo de um problema deixado pelo atraso da implantação, o fato do Código não trazer regra específica para os condomínios horizontais. ''A gente acaba aproveitando a mesma doutrina'', confessa.
Na tentativa de esclarecer o assunto, o juiz lançou no começo do ano o livro ''Condomínio no Novo Código Civil''. ''O objetivo é que o livro sirva como ferramenta para advogados, imobiliaristas, síndicos e condôminos'', frisa.
O presidente do Secovi, José Luiz de Assis, destaca que o simpósio sobre direito imobiliário é uma necessidade do setor. ''O código é uma coisa nova que mexeu com todo mundo e está deixando muitas pessoas com dúvidas'', esclarece.
O Simpósio de Direito Imobiliário será no Auditório do Centro de Ciências Empresariais Sociais Aplicadas (CCESA) da Unopar, a partir das 9 horas. A promoção é do Secovi, em parceria com a Universidade Norte do Paraná (Unopar), Universidade Estadual de Londrina (UEL) e outros órgãos do setor imobiliário. Mais informações no Secovi/PR , pelo fone (43) 3356-2703.

mockup