A terceirização de mão-de-obra em condomínios ainda não está regulamentada, mas já existe um consenso sobre a responsabilidade do edifício, no caso de terceirizadoras que desaparecem e deixam o condomínio em apuros. Daí, Cristiano de Souza Oliveira, advogado e consultor jurídico na área de condomínios, aconselhar os interessados a fazerem um amplo levantamento no mercado e na Justiça trabalhista antes de contratarem uma terceirizadora.
''Um seguro também é indispensável para quem não quer ter dor de cabeça'', sugere Oliveira. Ele informa existir um projeto no Congresso para regulamentar o trabalho terceirizado nos condomínios. ''Mas a regulamentação não vai fugir do que já temos hoje, que é jurisprudência na responsabilização do condomínio como subsidiário do prestador de serviços.'' Ou seja, o prédio é tido como responsável solidário ou co-responsável por tudo que ocorrer com os empregados terceirizados.
Além de providenciar uma apólice de seguro, o síndico deve levantar toda a vida da empresa a ser contratada e requerer certidões atualizadas, que comprovem sua situação regular junto ao Fisco. Deve também consultar outros síndicos e a administradora. ''É importante verificar se a empresa trabalha com muita rotatividade, o que é um aspecto extremamente negativo. É ruim em termos financeiros e prejudicial à segurança.''
Encargos trabalhistas - Oliveira entende que o custo da terceirizadora não é tão atraente, quando é levada em consideração a co-responsabilização do prédio em relação aos empregados. ''Por isso, é fundamental que o síndico exija, periodicamente, a apresentação de documentos que comprovem o recolhimento da contribuição ao INSS e o pagamento dos encargos trabalhistas.'' Só assim evita-se ser pego de surpresa por despesas extraordinárias.
O advogado adverte que terceirizadora que acena com preço muito baixo ''é suspeita. A picaretagem na área existe. São casos isolados, mas que merecem muita atenção'', destaca. Negando o caráter corporativista da sugestão, Oliveira diz ser imprescindível a contratação de um advogado para avaliar cuidadosamente o contrato proposto pela firma que terceiriza.
Para ele, qualquer condomínio pode reduzir os gastos sem partir para a terceirização. ''Tudo é uma questão de racionalizar o trabalho e acabar com a hora extra, que derruba qualquer condomínio.''
Resolvida a questão trabalhista, outro ponto que preocupa todos os condomínios diz respeito ao alto consumo de água. Ele sempre ultrapassa em muito os valores dos gastos com energia. Daí, alguns novos lançamentos imobiliários já preverem cobranças individuais de água, sonho de todo o síndico: ''No dia em que cada um pagar pelo que gastou efetivamente, o consumo vai cair'', prevê a síndica Eunice Toledo Rocha. (AE)

mockup