Poucos moradores participam
O subsíndico do edifício Albamar, Cláudio Muller, conta que no seu condomínio a participação nas assembléias é pequena. Na opinião dele, a desvantagem do morador que não vai, é que ele tem que aceitar tudo o que for decidido sem reclamar. Para aumentar a participação, além de enviar as convocações e anexar no edital, ele já chegou a telefonar, conversar e até mandar carta para os moradores que pouco aparecem. ''Tudo isso para mostrar a importância das assembléias e chamar a atenção dos condôminos'', afirma.
A forma de conduzir a assembléia é outro aspecto importante. Alguns passos devem ser seguidos: coletar a assinatura dos condôminos e de seus representantes legais; escolher um presidente e um secretário para redigir a ata; pedir que o secretário leia a convocação e destaque a ordem do dia; garantir liberdade de participação aos presentes e ao encerrar a reunião a ata deve ser lida e o presidente, secretário e moradores devem assiná-la. É importante que uma cópia da ata seja enviada para cada condômino.
O Código Civil estabelece que ''depende da aprovação de 2/3 dos votos dos condôminos a alteração da convenção; a mudança da destinação do edifício, ou da unidade imobiliária, depende da aprovação pela unanimidade dos condôminos''. As decisões tomadas na assembléia têm plena validade até que, por força de decisão judicial ou por deliberação tomada em outra assembléia, sejam tornadas nulas. (P.C.B.)





