Rio de Janeiro Os mais de 700 empresários da construção civil que se reuniram em Belo Horizonte durante o 74º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic) também discutiram questões trabalhistas. O Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio de Janeiro (SINDUSCON-RIO) apresentou uma pesquisa nacional sobre as Comissões de Conciliação Prévia do setor da Construção Civil.
Dos 24 sindicatos pesquisados, 13 já instituíram sua Comissão de Conciliação Prévia, atendendo cerca de 17.520 empresas, e mais de 335 mil trabalhadores. Dos 11 sindicatos que ainda não criaram suas CCPs, oito pretendem instituir, um aguarda para avaliar o desempenho dos outros e dois declararam não ter ainda opinião formada.
Das comissões já em funcionamento, apenas 15% foram instituídas este ano; 46% em 2001; e 39% em 2000. Sobre a periodicidade de funcionamento para registro das demandas, 92% funcionam diariamente e apenas 8% atendem quatro vezes por semana. Deste total, 82% funcionam de manhã e à tarde e 18% funcionam somente pela manhã. Já sobre a periodicidade das sessões de conciliação, 54% funcionam diariamente e 46% realizam as sessões até três vezes por semana.
O estudo mostra que, até setembro de 2002, as CCPs realizaram 13.503 acordos, que significaram o pagamento de R$ 16.014.558,00 aos trabalhadores. Ao todo, foram realizadas 22.151 sessões de tentativa de conciliação entre empresas e empregados, alcançando um índice de 61% de êxito.
As Comissões de Conciliação Prévia foram criadas pelo governo federal em 2000, através da lei 9958, com o objetivo de diminuir o número de ações trabalhistas. Segundo a lei, cada categoria que instituir por Convenção Coletiva a sua Comissão, passa a ter a possibilidade de chegar a um acordo terminativo entre empresa e empregado, sempre com a mediação de seus sindicatos.
O Enic foi realizado pela Câmara Brasileira da Construção Civil (CBIC).

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