A compra de um imóvel é um negócio jurídico que envolve alguns riscos. De forma a minimizá-los, recomenda-se que o comprador investigue não só o bem a ser adquirido, mas também a situação dos vendedores (proprietários), através da análise de alguns documentos, dentre eles a matrícula do imóvel e diversas outras certidões. Tendo em vista os diversos documentos a serem verificados e os procedimentos a seguir, vamos tratar do tema em partes.

Parte I
Certidão vintenária e/ou matrícula atualizada
Para obter a matrícula atualizada e/ou a certidão vintenária de determinado imóvel, o interessado deve se dirigir ao Cartório de Registro de Imóveis que está inscrito o imóvel. Na cidade de Londrina, por exemplo, há quatro desses cartórios, sendo que cada um deles abrange uma determinada região ou localidade de atuação, a chamada "circunscrição imobiliária".
Na matrícula constará toda a história do imóvel, desde a sua abertura, através dos sucessivos registros realizados. É através dos registros que são assentados os atos jurídicos que tenham por objeto direitos reais sobre imóveis, conferindo-lhes oponibilidade a terceiros, pela publicidade, além de segurança, eficácia e autenticidade das relações jurídicas efetivadas, garantindo-lhes presunção da prova da propriedade.
Através da leitura desses registros que se seguirão à descrição do imóvel torna-se possível saber se o proprietário, que consta da descrição ou do início da matrícula, permanece figurando como proprietário, bem como se incidem ônus reais sobre o imóvel.
O ideal é que se investigue não só o último registro realizado, mas também os anteriores, o que é possível através da certidão vintenária, pois esta apresenta os registros realizados nos últimos 20 anos. Esta certidão traz um histórico completo do imóvel, aumentando assim a segurança do negócio, na medida em que todas as transações e atos realizados durante esse interregno temporal constam na respectiva certidão, o que pode não ser verificado se analisada a matrícula individualmente.

Cesar Ricardo é advogado e membro da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da Ordem dos Advogados do Brasil de Londrina

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