Curitiba - Com o objetivo de ajudar a desvendar os termos jurídicos da construção civil, os advogados Alfredo de Assis Gonçalves Neto e Leonardo Sperb de Paola lançaram um manual jurídico do setor nesta semana. A obra apresenta as principais dificuldades no setor e envolve aspectos tributários, trabalhistas e de estrutura societária, além de direito ambiental. O livro é mais voltado a empresários do setor, mas também traz um capítulo específico sobre o consumidor.
Ainda há trechos que tratam de construções de barragens, estradas e de imóveis tanto residenciais como comerciais. ''O nosso objetivo foi simplificar a linguagem jurídica para quem atua na construção civil'', disse Gonçalves Neto. A obra traz questões mais operacionais como contratos com o poder público e contratos de compra e venda.
O capítulo que trata do consumidor apresenta direitos das pessoas que adquirem os imóveis e princípios da relação de consumo. Ele destacou que os contratos devem ser transparentes sem cláusulas abusivas. Mostra ainda como o consumidor deve agir em relação a ações judiciais. Outro aspecto que o advogado destaca é que não pode ser realizada correção monetária em menos de um ano, enquanto o imóvel ainda está na planta.
Nas 350 páginas do Manual Jurídico da Construção Civil há citações sobre a responsabilidade civil do empreiteiro, do construtor e incorporador. ''É um manual de consulta'', disse.
Gonçalves Neto acredita que muitos problemas que surgem no dia a dia ocorrem por falta de conhecimento técnico. Um quesito básico é a construção ter alvará do Corpo de Bombeiros. Além disso, os problemas de desabamento de prédios no Rio de Janeiro reforçaram a importância de ter a orientação de um profissional da área para a realização de reformas. O livro traz um tópico a respeito da responsabilidade penal sobre o desabamento.
Segundo Gonçalves Neto, um dos grandes problemas para o consumidor é a contratação da obra na planta sem garantia de que irá ser concluída. ''A construtora pode ter dificuldades financeiras e acabar destinando os recursos para outras finalidades que não sejam a obra'', advertiu.
O livro discute também a mediação e arbitragem. As questões trabalhistas também merecem uma abordagem à parte. Segundo ele, a mão de obra é muito rotativa no setor. Além disso, um problema sério é os construtores contratarem sem terem noção dos encargos trabalhistas.
O manual também traz questões como responsabilidade civil do empreiteiro, do construtor e incorporador, modalidades de captação de recursos para a construção civil, aspectos tributários, licitações, regulação urbanística e ambiental.

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