O direito imobiliário é um ramo do direito privado que regula as relações jurídicas envolvendo bens imóveis. O mercado imobiliário tem se expandido rapidamente em Londrina, trazendo à tona diversas questões legais que afetam proprietários, inquilinos, construtoras e os condomínios.

O direito imobiliário abrange muitas operações, incluindo a compra e venda de imóveis, locação, financiamento, usucapião e regularização fundiária. Compreender os aspectos destas transações é essencial para garantir segurança jurídica e evitar litígios.

Num cenário de crescente urbanização, a regularização fundiária tem se mostrado um tema relevante. Londrina, com seus novos bairros e expansões, enfrenta um desafio de regularizar estas áreas, proporcionando segurança jurídica aos moradores e incentivando o desenvolvimento urbano planejado.

O direito condominial, uma subárea do direito imobiliário, lida com as relações jurídicas dentro dos condomínios, tanto residenciais quanto comerciais. Com o aumento da verticalização e da expansão de áreas urbanas da cidade, o número de condomínios tem crescido significativamente, trazendo novos desafios para a convivência em comunidade.

Para se ter harmonia num condomínio é necessário respeito mútuo e o cumprimento das normas internas, como o regimento e a convenção. Conflitos entre vizinhos são comuns e podem envolver questões como barulho, uso das áreas comuns e reformas.

Outro tema que traz certa desarmonia no condomínio é a inadimplência. Além do desconforto entre condôminos, a inadimplência é um dos maiores desafios para a gestão condominial. Em Londrina, muitos síndicos e administradoras enfrentam dificuldades para manter o equilíbrio financeiro devido ao não pagamento das taxas condominiais. A inadimplência é tão maléfica para o condomínio que se atingir grandes proporções pode comprometer a valorização do imóvel. Por isso deve ser muito bem controlada.

A gestão financeira de um condomínio exige transparência e planejamento. A prestação de contas regular e clara é fundamental para conquistar a confiança dos condôminos. A manutenção das áreas comuns, como jardins, piscinas e academias, ou a instalação de novas comodidades (tomadas elétricas para carros elétricos, locais para instalação de minimercados, locais para pets e áreas de lazer mais completas para crianças e adolescentes) devem ser planejadas para valorizar o patrimônio dos moradores.

Por isso recomenda-se a contratação de profissionais especializados para auxiliar os síndicos e condôminos na administração. Há também inúmeras ferramentas tecnológicas desenvolvidas para auxiliar nesta tarefa.

Além disso, a orientação jurídica e o acesso à informação são fundamentais para que proprietários, inquilinos, investidores do mercado imobiliário e gestores condominiais possam tomar decisões importantes e contribuir para a construção de um ambiente mais harmonioso, sustentável e juridicamente seguro em Londrina.

Karina Manarin de Souza Batista. Advogada e membro da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB Londrina.