O que esperar de uma residência ou apartamento quanto à qualidade e funcionamento promete ganhar um aliado de peso em 2013. É a ''Norma de Durabilidade e Desempenho'' ou NBR 15575, que deve entrar em vigor no primeiro semestre de 2013. Mas o que este documento tem a contribuir para a construção Civil?
Em resumo, a NBR 15575 estabelece requisitos mínimos de desempenho, de vida útil e de garantia para os sistemas que compõem os edifícios. Entre eles, estrutura, pisos internos, fachadas e paredes internas, coberturas e sistemas hidrossanitários. Especialmente, o documento trata de pontos da construção que - a partir de novos conceitos, como o da sustentabilidade - têm interessado às pessoas, como a acústica e a luminosidade. Esta NBR foi publicada em maio de 2008 e debatida e revisada entre 2010 e 2012 pela Comissão de Estudos composta por membros da área produtiva da construção. Os seis textos da norma ficaram também sob consulta pública até 13 de setembro. São eles: requisitos gerais (NBR 15575-1); sistemas estruturais (NBR 15575-2); sistemas de pisos (NBR 15575-3); sistemas de vedações verticais internas e externas (NBR 15575-4); sistemas de coberturas (NBR 15575-5) e sistemas hidrossanitários (NBR 15575-6).
Coordenador da Comissão de Estudos da Norma ABNT 15575, Fabio Villas Bôas explica que a NBR não especifica quais os métodos ou materiais que cada incorporadora deverá utilizar para cumprir as garantias previstas em lei, mas precisarão se adequar aos padrões presentes no documento. ''A norma estabelece um padrão mínimo tanto de durabilidade quanto de desempenho (obrigatório), um intermediário e um alto. A empresa responsável pela obra terá que informar com qual o padrão está trabalhando no empreendimento e cumprir com esses requisitos a que se propôs'', detalha.
Segundo ele o mínimo para a durabilidade da estrutura, por exemplo, será de 50 anos, caso a construtora afirme, por meio de propaganda, que está produzindo um empreendimento de médio padrão, há um incremento no tempo de durabilidade de aproximadamente 25% (12 anos e meio). ''Alto padrão no caso teria que ter aí uma durabilidade de aproximadamente 75 anos'', revela.
Com a entrada em vigor da NBR, no entanto, a responsabilidade não fica apenas a cargo das empresas, mas também dos consumidores finais. Villas Bôas informa que a incorporadora responsável pela obra terá que fornecer um manual de manutenção, já que a durabilidade e os cuidados podem variar de acordo com o material utilizado no empreendimento.
O coordenador não vê muitas dificuldades para que as empresas se adequem a nova norma, uma vez boa parte dela é baseada em regras já existentes no mercado da construção civil, porém ele reconhece que nem todos no setor está prontos para isso. ''Há pessoas que trabalham de forma irregular e não seguem nem as normas já existentes, esses devem sofrer, mas as grandes construtoras já estão se adequando.''
Villas Bôas reforça que a norma visa o bem-estar do consumidor final. Ele argumenta que alguns quisitos, principalmente ligados, por exemplo, ao efeito acústico variam de edifícios para casas, porém caso o proprietário de uma unidade perceber que tem algum problema poderá acionar os responsáveis pela obra judicialmente. ''Se moro em um apartamento e invariavelmente ouço o vizinho de cima, obviamente há um problema acústico então já posso ver quais são meus direitos. Outros pontos, no entanto, precisarão de um suporte técnico, ou seja, caso acredite que há um problema peça auxílio de um engenheiro'', orienta.
Para o presidente do Sindicato das Indústrias de Construção Civil do Norte do Paraná (Sinduscon-Pr), Gerson Guariente Junior a norma vem preencher lacunas existentes quanto à responsabilidades e deveres das partes envolvidas em uma construção (construtor e comprador) ''Temos algo publicado no Código Civil Brasileiro, basicamente a questão de garantia da resistência da obra, e alguma coisa no Código do Consumidor, mas com a entrada da norma a abrangência será muito maior porque passará a definir marcos desses seis conjuntos de sistemas da obra'', afirma.
Guariente Junior também acredita na necessidade de um período de adaptação do mercado às normas, mas com o tempo as empresas do setor devem atender corretamente aos requisitos.

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