O seguro-fiança, instrumento de garantia de pagamento pelo uso do imóvel, apresenta novidades. E o Paraná, que junto com o Rio Grande do Sul, lidera o ranking nacional dos Estados que mais utiliza este tipo de garantia nos contratos de locação, também já opera com a nova modalidade. Lançado em Curitiba com o aval do Sindicato da Habitação (Secovi-PR) e da Federação Nacional do Mercado Imobiliário (Fenadi), o ‘‘Porto Aluguel’’ beneficia diretamente tanto administradoras de imóveis quanto inquilinos que queiram eliminar de vez a figura do fiador.
Desenvolvido pela Porto Seguro, hoje a maior seguradora de fiança locatícia do Brasil, e a Unioncorp, corretora paulista que mais opera nesse segmento, respondendo por cerca de 25% do mercado nacional, o novo produto já está sendo utilizado por 70% das imobiliárias de São Paulo. As principais novidades: o parcelamento do prêmio em até 12 vezes e a bonificação na renovação (benefícios para os locatários), e a assistência jurídica gratuita para o administrador do imóvel.
‘‘Atualmente, mais da metade dos 1.400 contratos de aluguel fechados mensalmente em Curitiba e região tem como garantia de pagamento o seguro-fiança’’ diz o presidente do Secovi-PR, João Françolin Tomazini. Segundo ele, o fiador e a caução estão perdendo espaço no mercado. ‘‘O fiador, pelo constrangimento dos inquilinos em pedir um favor para parentes e amigos; a caução, por exigir desembolso à vista’’, explica Tomazini.
Por ser esta a principal opção de garantia dos proprietários, administradoras e locatários paranaenses nestes últimos dois anos, o Secovi-PR foi a primeira entidade estadual a subscrever o convênio nacional firmado entre Fenadi, Porto Seguro e Unioncorp para a colocação desse novo produto no mercado imobiliário brasileiro. Também pela mesma razão a Unioncorp inicia seu projeto de expansão por Curitiba. ‘‘Um mercado que já consolidou o seguro-fiança’’, revela Sérgio Lembi, diretor da maior corretora do País, especializada no desenvolvimento de produtos específicos para o setor imobiliário. Operando neste nicho de mercado desde 1992, Lembi pretende, com o início da operação do ‘‘Porto Aluguel’’ fora de São Paulo, triplicar sua produção até o final deste ano.
O novo produto possibilita ao inquilino o pagamento do valor em até 12 parcelas; em seguro-fiança similar, o locatário paga à vista ou em quatro prestações. O Porto Aluguel também pode ser desmembrado em cobertura básica, danos ao imóvel e multas contratuais. A cobertura básica para inadimplência é obrigatória, com taxa de 53% sobre aluguel e encargos. Junto com a cobertura básica, a imobiliária pode optar pela cobertura de danos ao imóvel, com taxa de 20% somente sobre o aluguel, e pela cobertura das multas contratuais, com taxa de 23% sobre o aluguel. A composição final da apólice será definida pela imobiliária de acordo com o perfil do pretendente a locatário. ‘‘Com isso, a taxa total varia de 53% a 96% do valor do aluguel, fazendo deste o seguro-
fiança mais barato do mercado’’, garante o diretor da Unioncorp.
Outra novidade é a bonificação. Assim como em outros ramos de seguro, o inquilino que não utilizar o seguro durante o período de vigência do contrato de locação terá direito a um bônus na renovação do mesmo. O desconto é gradativo, começando em 10% no primeiro ano de renovação, passando a 15% no segundo ano e chegando a 20% a partir do terceiro ano. ‘‘O bom inquilino vai pagar cada vez menos pelo seguro’’, completa Lembi.
Novidades também para as administradoras de imóveis: assistência jurídica gratuita nos casos de inadimplência do locatário, ficando isentas do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Ao contrário da prática atual, as apólices do Porto Aluguel são individuais e não mais coletivas e as imobiliárias também poderão contratar o seguro usando os serviços do seu corretor de confiança. ‘‘Não existem cartórios nesse produto. As administradoras poderão operar com o corretor que desejarem. Isso fortalece todos os agentes envolvidos numa operação de seguros’’, salienta João Tomazini, presidente do Secovi-PR.

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