O Manual Técnico do Empreendedor orienta construtores sobre como apresentar projetos de empreendimentos habitacionais adequados às linhas e programas de créditos imobiliários da Caixa Econômica Federal.
Além de listar toda a documentação necessária desde o processo de análise do projeto até as formas e condições em que são acompanhadas as obras contratadas pelo maior agente financeiro habitacional do país, o MTE foi desenvolvido para atender às características técnicas construtivas regionais – ou seja, a edição adota parâmetros estaduais sobre o mercado e sistemas adotados.
A Caixa, agente responsável por 91% dos novos financiamentos habitacionais realizados no país, também responde por 79% dos valores contratados.
Para construtores e empreendedores do Paraná que participam e/ou querem se adequar às linhas e programas da Caixa, informações mais detalhadas sobre o manual podem ser obtidas nas comissões técnicas dos Sinduscons – Curitiba (41) 352-2883, Londrina (43) 327-6777, Maringá (44) 224-4230 e Cascavel (45) 226-1749.
E a edição eletrônica do MTE pode ser obtido no site:
www.sindusnet.com.br/livre/check.cfm .
FAT Habitação e conformidade de material
Também da Caixa as duas ‘‘novas’’ para a indústria da construção brasileira: exigência de conformidade com as normas técnicas para alguns insumos, e alteração de prazo e de comprometimento de renda para os financiamentos habitacionais obtidos com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
As novas condições da Carta de Crédito FAT Habitação, destinada principalmente às famílias com renda superior a R$ 2 mil, e já valendo desde a última quinta-feira (2 de maio) em todas as agências da Caixa: alterações no prazo de amortização do financiamento, que passou de 150 para 168 meses, e no comprometimento máximo da renda da família com a prestação, que passa de 25% para 30%.
E o acordo firmado em 24 de abril entre a Caixa, ANAMACO (Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção), SEDU (Secretaria de Desenvolvimento Urbano, do governo federal) e entidades nacionais representativas do setor, estabelece o enquadramento de alguns produtos fabricados e comercializados no Brasil às normas da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas.
Assim, a Caixa, que já exige o certificado de qualidade das construtoras, nos moldes do PBQP-H, também quer fomentar o aprimoramento do material de construção produzido e comercializado no Brasil como importante instrumento para a otimização dos investimentos e oferta de crédito com menor risco para o consumidor final.
O convênio contempla os seguintes segmentos produtores de componentes da construção civil: cimento portland; cal hidratada; tubos de PVC para infra-estrutura; metais sanitários e aparelhos economizadores de água, tubos e conexões de PVC para sistemas hidráulicos prediais, e barras e fios de aço.
Os contratos imobiliários, sem a exclusividade
Ocorrência cada vez mais frequente no mercado imobiliário de Londrina, os contratos de venda ou locação com a opção sem a exclusividade, e assinados simultaneamente com várias imobiliárias pelos proprietários de imóveis cada vez mais ávidos em fechar negócio, está criando uma situação preocupante e constrangedora para diversas administradoras da cidade.
A razão: mesmo sendo legais, esses contratos assinados sem cláusula da ‘‘exclusividade’’ não permitem, por exemplo, que todas as imobiliárias opcionadas pelo proprietário anunciem o mesmo imóvel nos cadernos de classificados.
‘‘A atitude tem provocado muitas confusões’’, diz o imobiliarista Abílio Medeiros Júnior, explicando que como é oferecido nos jornais por várias imobiliárias, muitas vezes o imóvel já alugado ou vendido por uma das opcionadas continua sendo anunciado, ‘‘causando prejuízo ao consumidor e às próprias administradoras’’.
Buscando uma solução para a situação, o imobiliarista convidou o presidente do Creci-PR Alfredo Canezin, para realizar uma palestra aos corretores da Abilío Medeiros Imóveis, nesta terça-feira. ‘‘Nossa intenção é alertar o mercado para o que vem ocorrendo e buscar, junto à entidade representativa do setor, uma alternativa de solução’’.
Encontros marcados
I Simpósio Nacional sobre Tenso-estruturas – Amanhã e terça-feira, 6 e 7 de maio, no auditório da FAU/USP, Cidade Universitária, em São Paulo. Promovido pela Escola Politécnica e pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, apresentará os progressos científicos e tecnológicos das estruturas flexíveis buscando estimular o uso e formentar o interesse de profissionais e acadêmicos brasileiros por este tipo de solução estrutural moderna. Taxas de inscrições diferenciadas: R$ 200 para professores, pesquisadores e sócios do IAB, IE e ABMEC; R$ 300 para profissionais não associados; e de R$ 90 para alunos de arquitetura e engenharia. Outras informações nos sites www.acquacon.com.br e www.Imc.ep.usp.br/1snt; pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (11) 3104-6412.
ENTAC 2002 – De 7 a 10 de maio, em Foz do Iguaçu, a nona edição do Encontro Nacional do Ambiente Construído que propõe disseminar a produção científica na área da tecnologia e debater políticas e problemas relacionados ao habitat. Inscrições e informações pelo telefone (51) 316-4054, no site www.entac.org.br ou pelo e-mail: [email protected]
Ligia Barroso

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