A medida provisória que criou uma série de benefícios fiscais para desonerar o setor produtivo e aquecer a economia a qual ficou conhecida como MP do Bem, divide a opinião de profissionais e empresários do setor imobiliário e do segmento da construção civil. Para os primeiros, a medida do governo, anunciada há 15 dias, foi o resultado positivo de exigências feitas durante anos pelo setor. Já para o segmento construtivo a MP foi frustrante e deve ter apenas um reflexo secundário e a longo prazo. Todos eles, entretanto, são unânimes em afirmar que é preciso haver uma redução da carga tributária e da taxa de juros.
Entre as principais mudanças, o governo concedeu benefícios fiscais que devem atingir diretamente o setor imobiliário tais como a isenção do pagamento de Imposto de Renda (IR) sobre ganhos obtidos nas transações de compra e venda de imóveis que custam até R$ 180 mil, cuja alíquota do IR para essas transações era de 15% do ganho, e redução da cobrança das contribuições Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financimento da Seguridade Social (Cofins) de 9,25% para 3,65% para empresas que comercializam imóveis.
O presidente do Sindicato de Habitação e Condomínios do Paraná (Secovi-PR), Márcio Américo Strini, afirma que essas medidas são totalmente positivas e apontam o resultado de um trabalho que os sindicatos do País havia iniciado há anos em busca de melhorias para alavancar o segmento. ''De todas as medidas, a mais positiva com certeza é a isenção da taxa do IR para a venda imobiliária'', afirma Strini.
A redução da cobrança do PIS e Cofins, na opinião dele, também deve beneficiar as empresas. ''As pessoas reclamavam muito, principalmente as das grandes imobiliárias, cujo volume de negócios é maior'', frisa. Sem uma avaliação concreta de quanto a MP do Bem vai refletir no segmento, Strini acredita que os resultados serão bastante positivos e poderão ser vistos a médio prazo, cerca de seis meses.
A opinião do delegado regional do Secovi em Londrina, Rosalmir Moreira, é semelhante. Ele pontua que a isenção do IR deve alavancar os negócios imobiliários, visto que muitas pessoas ficavam em dúvida se vendiam ou não um imóvel por conta da taxa sobre o ganho de capital. ''Agora muitas pessoas que pretendiam mudar de imóveis, trocando por um de maior valor, não terão tantas dúvidas'', diz.
Para o vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Paraná (Sinduscon), Hamilton Pinheiro Franck, toda e qualquer sinalização no sentido de diminuir as taxas fiscais é positiva, mas a MP do Bem deve ter um reflexo secundário no segmento da construção. ''Primeiro vai atingir outros setores e depois as empresas de construção e os imóveis novos'', pontua.
Ele acredita, por exemplo, que a isenção da cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), sobre investimentos na compra de máquinas e equipamentos, ajuda pouco porque a massa da construção civil não é uma compradora em potencial de máquinas, isso fica apenas com o setor da construção mais pesada.
O presidente do Sinduscon Norte, Junker de Assis Grassiotto, também concorda que os resultados da medida provisória deve ser periférico. ''Não que não venha trazer benefícios, mas no contexto nacional é uma gota d'água no oceano''. Ele, assim como Franck, afirma que é preciso novas diretrizes de ações no País para beneficiar diretamente o segmento. Entre elas, diminuição da carga tributária, direcionamento de recursos para a construção, com redução de juros tanto para empresários como consumidores.
A MP do Bem deve elevar o volume de imóveis financiados neste ano em 25% em relação a 2004, de acordo com projeção do presidente do Sindicato de construtoras e imobiliárias de São Paulo (Secovi-SP), Romeu Chap Chap. De acordo com Chap Chap, a expectativa é que os recursos da poupança sejam usados neste ano no financiamento de mais de 60 mil imóveis. No total, em 2004, os bancos direcionaram R$ 3,060 bilhões para o financiamento imobiliário. Para 2005, a estimativa é que sejam transferidos R$ 4 bilhões para o crédito imobiliário.

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