A Federação Nacional do Mercado Imobiliário continua articulando junto ao Congresso Nacional a não aprovação de Projeto de Lei que busca restabelecer a impenhorabilidade dos bens de família dos fiadores. Segundo o presidente da Fenadi, Helzio Mascarenhas, esse tem sido um dos grandes problemas enfrentados pelo mercado imobiliário brasileiro nos casos de locações garantidas por fiador.
‘‘Em todo o Brasil, a maioria dos fiadores é proprietária de um único imóvel, de uso residencial. No caso de inadimplência do afiançado, o imóvel não podia ser penhorado e os locadores ficavam sem qualquer garantia quando o locatário atrasava os pagamentos. Não podemos permitir que isso retorne ao mercado. Temos que manter as garantias locatícias para equilíbrio do mercado’’, explica.
Em Curitiba para a assinatura do convênio entre o Secovi-PR, Porto Seguro e Unioncorp, o presidente da Fenadi disse que o seguro-fiança é hoje a principal garantia de locação. ‘‘Todas as formas de garantia são boas e necessárias. Algumas, porém, oferecem mais que as outras’’, ponderou. ‘‘O seguro-fiança começa agora a conquistar novos mercados porque as seguradoras e corretoras estão desenvolvendo produtos específicos para o atendimento das demandas e das necessidades do mercado, respeitando as características regionais.’’
Ele diz que o seguro-fiança já encontrou mercado no Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo, onde a garantia está em mais de 50% dos contratos de locação. ‘‘Entretanto, no resto do país não ultrapassa 7% .’’
Sobre o novo produto lançado no Paraná, Mascarenhas destacou que entre as vantagens do ‘‘Porto Aluguel’’, está a assistência jurídica oferecida às administradoras. ‘‘Nesse produto, a seguradora toma conta do processo judicial de despejo em caso de inadimplência, sem ônus para a imobiliária.’’

mockup