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Quadro mostra participação do SFH em obras residenciaisA aprovação do projeto do senador José Serra que extingue a aplicação da Taxa Referencial de juros (TR) sobre diversos contratos financeiros, ocorrida na última quinta-feira pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), pode ser o principal ponto de apoio para incrementar e agilizar a aplicação da Lei do Sistema Financeiro Imobiliário-SFI, sancionada no mês passado.
Vista por especialistas como alternativa necessária, a modalidade que tem como principal regra liberar o crédito imobiliário das amarras impostas pela lei que criou o Sistema Financeiro de Habitação (SFH), priorizando o atendimento às construções e incorporações industriais, comerciais e individuais para população com faixa de renda acima de 12 salários mínimos. Ela estabelece também que as atuais taxas de juros podem ser fator desarticulador das regras preestabelecidas em uma economia de mercado estável, viável e segura para financiamentos imobiliários de longo prazo.
Tendo como base estudos realizados pela Associação Brasileira de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) e Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), a proposta do Governo estabelece pontos importantes para o desenvolvimento do setor imobiliário construtivo brasileiro. O mais forte deles é que os recursos empregados para esta modalidade de financiamento virão da captação nos mercados financeiros e de valores imobiliários.
Estrutura do SFI Segundo o advogado Cid Heráclito de Queiroz, participante do workshop promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos Financeiros e Imobiliários (Ibrafi), realizado em Curitiba, são quatro os princípios básicos que nortearam a concepção do SFI: a implementação da economia de mercado; a desregulamentação; a desestatização de atividades e a desoneração dos cofres públicos (o SFI não substituirá o SFH e tampouco poderá usar recursos já destinados a ele).
Apesar das linhas mestras do SFI serem traçadas como inovações substanciais na área do financiamento imobiliário, representantes do setor esperam sua normatização para estabelecer opiniões definitivas sobre sua atuação. O empresário maringaense, Divanir Bras Palma, por exemplo, acha que com o SFI, os agentes financeiros a partir de agora terão mais liberdade para captar recursos. Mas em contrapartida ‘‘a classe baixa, que mais necessita de moradia hoje, vai continuar na dependência de uma intervenção maior do governo’’, afirma.
A retomada dos imóveis por inadimplência (através da alienação fidujudiciária), segundo o construtor, pode ser outro fator positivo para estabelecimento de um mercado futuro imobiliário mais estável: ‘‘Hoje o mutuário do SFH não paga e não deixa o imóvel, o que dificulta todo o processo e prejudica o sistema habitacional como um todo’’, avalia Bras Palma, que está desde o ano passado sem construir obras de moradia financiadas. ‘‘O sistema hipotecário mostrou que não funciona’’.
Já para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de Maringá, Jorge Moraes, o que falta é facilidade para o consumidor comprar o imóvel. Ele afirma não acreditar em um dos pontos rigorosamente defendido pelo Governo Federal para a implantação do SFI: ‘‘Não gerará o número de empregos previstos. Pelo menos não aqui em Maringá, onde já existem centenas de imóveis fechados porque o valor das prestações é alto’’.
Custo x produção Emprego é também a preocupação do presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Paraná (Sinduscon-Curitiba), Gustavo Berman. Apesar do excelente desempenho do setor (tanto Curitiba quanto Londrina devem ultrapassar, só neste ano de 97, um milhão de metros quadrados liberados para construção, índice só alcançado em meados dos anos 80), Berman teme que com o aumento dos juros e o novo pacote econômico, caia significativamente o ritmo de vendas e as empresas de construção civil iniciem o processo de demissão.‘‘A estimativa é de que cerca de 7 mil trabalhadores, apenas na região metropolitana de Curitiba, sejam dispensados no próximo ano, caso o governo não reveja a atual política de juros’’. E mais: alerta que as atuais taxas de juros podem inviabilizar a tranquila implantação do SFI, previsto para entrar em funcionamento a partir do início do próximo ano.
A espera pela estabilidade e as regras de normatização, ainda em definição pelo Banco Central, mantêm também em compasso de espera os futuros agentes do SFI. Tanto a Caixa Econômica Federal quanto o Banestado e Bradesco, bancos integrantes da Companhia Securitizadora (Cibrasec), aguardam orientação para formatar e colocar à disposição do mercado o novo produto, defendido pelo ministro do Planejamento, Antônio Kandir, como projeto de importância fundamental para a atual conjuntura. Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, Kandir disse que ‘‘já era um projeto importante, mas agora, no momento em que fortes medidas foram tomadas para evitar ataques especulativos contra o real, o Sistema Financeiro Imobiliário cumpre também a função de amenizar certa tendência de desaceleração da economia’’.(colaborou Marcos Zanatta, de Maringá)

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