Curitiba - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve assinar uma resolução na próxima semana, que pode resultar em um aumento de até 10% nos valores de terrenos em novos loteamentos. A proposta da Aneel prevê que os empreendedores da construção civil instalem a rede elétrica nos loteamentos, sem serem ressarcidos pelas companhias de energia, como sempre ocorreu.
A situação encontra-se em impasse desde 29 de abril do ano passado, data em que a Aneel assinou a Resolução 223, que já tratava sobre a instalação de redes de energia elétrica em loteamentos urbanos, mas deixava pendente a forma de pagamento destes serviços. No último dia 25, no entanto, a Aneel realizou uma audiência pública, em Brasília, com a presença de representantes da construção civil, setor imobiliário e de loteamento.
Na audiência, a agência apresentou sua proposta de minuta com o texto da nova resolução. A proposta da Aneel prevê que as companhias de energia não sejam mais obrigadas a ressarcir os incorporadores pela instalação da rede elétrica. Até abril do ano passado, quando essa polêmica começou, os loteadores instalavam a rede e, depois que o local já estivesse povoado, recebiam da companhia pelo menos parte do dinheiro investido.
Os empreendedores, no entanto, não gostaram nada das mudanças previstas. ''A minuta é maldosa e tendenciosa. Representa um confisco, tirando recursos do setor privado brasileiro que não será mais ressarcido, e que vai engordar o patrimônio das concessionárias, que hoje são em sua maioria multinacionais'', reclama o coordenador nacional de loteamentos da Câmara de Comércio e Administração de Imóveis da Confederação Nacional do Comércio, Jorge Arnaldo Laureano.
Na audiência, as entidades apresentaram uma série de sugestões à proposta da Aneel. Entre elas, o estabelecimento de uma tabela com valores a serem pagos pelos empresários e pelas concessionárias de energia para a construção das redes elétricas nos loteamentos. As entidades argumentam que, com a resolução, o consumidor pode ter um acréscimo de 10% no valor de um terreno em novos loteamentos.
No Paraná, até então o procedimento em loteamentos era o seguinte: os loteadores arcavam com o custo, e depois de dois anos, quando a área já estava povoada, a Copel pagava parte do investimento, conforme o número de consumidores atingidos.
Para o vice-presidente de desenvolvimento urbano do Sindicato da Habitação e Condomínios do Paraná (Secovi-PR), Maurício Moritz, este sistema seria mais justo. ''Afinal, a companhia não paga pelas instalações, mas fatura em cima dela, com as contas de luz e o aluguel dos postes para as companhias telefônicas e de televisão a cabo'', argumenta.
Ele acredita, ainda que, caso as companhias de energia elétrica não devolvam mais o dinheiro aos loteadores, quem vai pagar a conta final será o comprador do lote. ''Nunca repassamos esse custo ao comprador. Mas caso a resolução se concretize vai ser impossível absorver todo esse gasto'', afirma Moritz.
Laureano calcula que, antes da agência suspender o ressarcimento dos loteadores, em abril do ano passado, em média os empresários recebiam R$ 247,00 por lote das empresas de energia, valor correspondente a cerca de 60% do valor gasto.

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