Com o objetivo de ajudar a desvendar os termos jurídicos da construção civil, os advogados Alfredo de Assis Gonçalves Neto e Leonardo Sperb de Paola lançaram um manual jurídico do setor nesta semana. A obra apresenta as principais dificuldades no setor e envolve aspectos tributários, trabalhistas e de estrutura societária, além de direito ambiental. O livro é mais voltado a empresários do setor, mas também traz um capítulo específico sobre o consumidor.

Ainda há trechos que tratam de construções de barragens, estradas e de imóveis tanto residenciais como comerciais. ''O nosso objetivo foi simplificar a linguagem jurídica para quem atua na construção civil'', disse Gonçalves Neto. A obra traz questões mais operacionais como contratos com o poder público e contratos de compra e venda.

O capítulo que trata do consumidor apresenta direitos das pessoas que adquirem os imóveis e princípios da relação de consumo. Ele destacou que os contratos devem ser transparentes sem cláusulas abusivas. Mostra ainda como o consumidor deve agir em relação a ações judiciais. Outro aspecto que o advogado destaca é que não pode ser realizada correção monetária em menos de um ano, enquanto o imóvel ainda está na planta.

Nas 350 páginas do Manual Jurídico da Construção Civil há citações sobre a responsabilidade civil do empreiteiro, do construtor e incorporador. ''É um manual de consulta'', disse.

Leia mais na reportagem de Andréa Bertoldi

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