Para facilitar a vida de profissionais da área de arquitetura e engenharia e agilizar a aprovação de projetos na Prefeitura de Londrina, a equipe da Câmara de Políticas Públicas do Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina (Ceal) elaborou um manual prático com informações importantes a respeito da legislação do setor e procedimentos para aprovação de projetos. O documento será útil por quem precisa regularizar obras, retirar habite-se ou obter aprovação de projeto comercial ou residencial. A discussão sobre a necessidade de um documento como esse começou no ano passado, mas a agenda para execução do manual foi iniciada neste ano e a concretização se deu recentemente.

De acordo com o engenheiro e economista, coordenador da Câmara de Políticas Públicas do Ceal, Jorge Borges, foram noventa dias de muito trabalho de uma equipe formada por profissionais do Clube e da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação de Londrina. "Uma das motivações do manual foi o fato de existirem muitos projetos represados na secretaria de Obras. O nosso objetivo é tornar o processo de aprovação de projetos mais célere tanto pela ação do poder público quanto pela atividade dos profissionais", justifica.

Para que o manual alcançasse o objetivo proposto, Borges destacou a importância de ele ser elaborado em parceria entre profissionais do Ceal e representantes da secretaria de Obras para que todos falassem a mesma língua. "Entendemos que esse projeto tem como fim servir aos profissionais da engenharia civil e arquitetura e também ao público em geral, mas ele só teria eficácia se o entendimento fosse pacificado com os agentes públicos", destaca. Ele acrescenta que a Prefeitura é parceira na elaboração do material, mas o público alvo são os profissionais envolvidos e a sociedade civil.

Segundo Borges, a legislação em torno do setor é muito ampla e precisa ser entendida e respeitada para que os projetos sejam aprovados pelo setor público. "São doze leis que precisam ser compreendidas sob a luz da última portaria. Os profissionais da arquitetura e engenharia são bastante refinados nisso mas ainda não havia o entendimento final. Em contrapartida o agente público também tinha essa dificuldade e na prática gerava conflitos de entendimentos", complementa.

Para alcançar o propósito, o manual será distribuído aos associados e órgãos públicos como prefeitura, Secretaria Municipal do Ambiente, Sindicato dos Engenheiros, Sinduscon e outros. Conforme ele, o conhecimento da legislação é tão importante para o profissional quanto para aquele que contrata os serviços de um engenheiro ou arquiteto, por isso cópias do material também serão entregues nos departamentos de Engenharia Civil das universidades e haverá uma versão digital disponível no site do Ceal.
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Serviço: Para encontrar a versão digital do documento acesse o site http://ceal-londrina.com.br/

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