NetdealEvents
PAINEL IMOBILIÁRIO -

Locação comercial em tempos de pandemia - shopping centers


Estamos vivendo um tempo peculiar que exige além de paciência, também boa-fé e compreensão principalmente frente às locações comerciais, haja vista que os shoppings atualmente encontram-se fechados na cidade de Londrina para atendimento de forma presencial.


Importante destacar que, diferentemente de locações comerciais realizadas fora de shopping centers, que visam o pagamento de um valor de aluguel fixo com reajustes anuais, nesta modalidade em específico comumente há a estipulação de um valor mínimo de aluguel, o qual, será majorado mensalmente de acordo com o rendimento das vendas realizadas pelos lojistas locatários.



Embora esteja sendo estudado e planejado diariamente sobre a abertura do comércio, relativamente aos shoppings centers ainda não há qualquer previsão de abertura para atendimento ao público de forma presencial. Em razão dessa incerteza, como ficam os contratos de locação das lojas que permanecem fechadas e que não trabalham com serviço de delivery?


De início cumpre deixar claro que até o presente momento não há um entendimento pacífico acerca do assunto, sendo tal situação inclusive objeto de algumas demandas judiciais, no intuito justamente de se obter o adiamento do pagamento dos aluguéis devidos pelos meses de abril a junho do corrente ano, ou mesmo, a redução dos valores durante o referido período.


Tem sido visto em algumas cidades a continuidade da cobrança de aluguel independentemente do shopping estar aberto ou não, o que tem tornado altamente oneroso para os lojistas locatários que estão com as suas lojas fechadas, e em razão disso o seu faturamento está zerado, tendo estes que arcar de forma exclusiva com todos os riscos do negócio nos tempos de pandemia.

Dessa forma o lojista arca sozinho com os riscos de seu próprio negócio, os quais já são extremamente altos, e além do mais, com os riscos do empreendedor proprietário do shopping, praticamente tornando-o imune aos efeitos da atual situação que o país enfrenta.


Com o fechamento forçado dos shoppings centers, estes não conseguem cumprir com o dever previsto no art. 22, II, da lei 8.245/91, no qual, “o locador é obrigado a garantir, durante o tempo da locação, uso pacífico do imóvel locado”. O descumprimento citado notadamente não é realizado de forma intencional, mas sim, em razão de um caso fortuito, bem como, por decretos municipais que vetam a abertura e funcionamento do shopping por períodos específicos.


Conforme já foi dito, ainda não há um entendimento pacífico acerca do assunto, inclusive pelos tribunais de nosso país; porém, a principal orientação é de que se utilize o bom senso e o diálogo entre o locador e o locatário, a fim de que busquem uma solução amigável entre os mesmos, visando a continuidade da locação com a colaboração mútua.


Ademais, importante que eventuais concessões realizadas no contrato de locação, sejam feitas por meio de termo aditivo, por escrito, a fim de formalizar as alterações, evitando-se assim discussões futuras acerca de inadimplementos por qualquer das partes.


No caso do empreendedor locador se negar a realizar qualquer tipo de negociação, pode o lojista locatário que se ver em dificuldade de honrar com tal compromisso, pleitear a redução ou suspensão do pagamento do aluguel de forma judicial, devendo ser analisado com cautela cada caso em específico.




Felippe Christian Rodrigues Silva, advogado e membro da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB  Londrina.

Como você avalia o conteúdo que acabou ler?

Pouco satisfeito
Satisfeito
Muito satisfeito

Tudo sobre:


Continue lendo


Últimas notícias