Divergências contratuais entre locadores e locatários, registradas em qualquer uma das 250 imobiliárias da região de Londrina, serão resolvidas com mais agilidade e menos custo. Essa é a garantia do Tribunal de Mediação e Arbitragem que firmou convênio de prestação de serviços com o Conselho Regional de Corretores Imobiliários da 6 Região.
Especialistas da área e técnicos em mediação e arbitragem analisarão conflitos extra judicialmente e determinarão uma sentença definitiva no prazo máximo de 180 dias. ''A informalidade e a utilização dos usos e costumes para encontrar o acordo pacífico entre as partes são as características marcantes do nosso trabalho. A difusão no Brasil começou em 2002, mas, em países do Primeiro Mundo, a Justiça privada existe há quase um século'', disse Aldo Spigarollo, diretor do Instituto Jurídico Empresarial (IJE) que instituiu e coordena o Tribunal de Mediação e Arbitragem de Londrina desde março.
A Justiça privada no Brasil funciona nas áreas cível e trabalhista graças à lei federal 9.307/96. No Paraná, ela existe apenas em Curitiba e Londrina. Segundo Paulo Espada, presidente do IJE, é uma tendência que começou pelo Estado de São Paulo. ''No dia 13 de setembro, o Senado aprovou um projeto de lei que obrigará a mediação e arbitragem particular antes do requerimento de ações públicas. O Creci está adiantando uma medida que, em breve, será comum às relações empresariais em todas as áreas'', explicou.
Para determinar a sentença, o árbitro depende das audiências, produção de provas, perícias e coleta de depoimentos das partes envolvidas realizadas pelo técnico, que também preside o grupo. Ambos necessitam de um curso preparatório, organizado e oferecido pelos tribunais e, assim como qualquer juiz e promotor públicos, responderão pelos seus atos, civil e criminalmente, no exercício de suas funções.
Espada e Spigarollo confirmam que a informalidade e a própria existência dos tribunais ainda causa estranheza entre as pessoas. Mas, justamente devido à acessibilidade e à força legal, os problemas são resolvidos com agilidade incomparável ao poder público. ''Os fóruns estão abarrotados de processos. Em Londrina, 67 mil (processos)estão em andamento somente na área cível e a cada mês 96 novas ações de despejo somam-se ao conjunto'', disse Espada, baseado num levantamento feito pelo IJE recentemente.
O convênio com o Creci estabelece ainda a realização de cursos e eventos da área nos próximos dois anos. Desde o último dia 9, todos os contratos imobiliários elaborados na região de Londrina indicam o Tribunal de Mediação e Arbitragem para dirimir quaisquer conflitos. Aqueles assinados antes desta data, poderão ou não aceitar a intervenção da entidade jurídica.

Serviço
- O Instituto Jurídico Empresarial (IJE) fica na Avenida Higienópolis, 1.100, sala 31, edifício Pioneiros do Café (Centro), Londrina. Mais informações sobre o assunto poderão ser obtidas no site: www.ije.com.br ou pelo telefone: (43) 3322-9800

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