A Justiça decidiu

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria no Plenário que o imóvel de um fiador pode ser penhorado em caso de irregularidades. O STF tomou a decisão em julgamento do recurso Extraordinário nº 407.688, relatado pelo ministro Cezar Peluso. Algumas pessoas posicionam-se contra a determinação alegando que a medida fere o direito a moradia. Já outras, acreditam que o fiador deve arcar com os riscos que a condição implica. O imobiliarista londrinense Raul Fulgêncio não concorda com a decisão do STF. Fulgêncio acredita que diante da realidade de nosso país a medida transparece um tanto desumana.


Pacote não agradou

O pacote imobiliário anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva não deixou o setor satisfeito. Imobiliaristas afirmam que o pacote, que saiu no último ano de governo, já era de conhecimento público e pouco resolverá os problemas de habitação do Brasil.

Uma das queixas do setor da construção, incorporações e vendas imobiliárias foi o fato do governo, mesmo combinando de se reunir para discutir o pacote, não ter contado com a opinião e conselhos de homens do mercado, simplesmente lançou a idéia.

Para o vice-presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis de Londrina, o imobiliarista José Carlos Delalibera, a medida presidencial pouco acrescenta ao setor habitacional. Delalibera considera a iniciativa eleitoreira.



Financiamento com FGTS

O governo alterou os valores que podem ser financiados na linha de crédito com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) destinados à área habitacional. O valor máximo de financiamento aumentou cerca de 10% e o cliente pode comprar imóvel usado, material de construção ou reformar seu imóvel.

Além disso, foram ampliados os limites de avaliação do imóvel nas linhas de crédito para construir, reformar e adquirir. Os agentes do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) dispõem nos bancos a tabela com as últimas alterações.



Custo da construção civil

O Custo Unitário Básico (CUB) da construção civil, aferido pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil no Paraná (Sinduscon), foi reajustado em 0,23% em janeiro. Em pacote de medidas recentemente anunciado, o governo deve incentivar o setor da construção civil. Segundo observadores de mercado, na área habitacional, a medida deve provocar a redução de 10% no preço final abrangido pelo incentivo.


Setor pleiteia mais

Apesar de haver estimado a baixa de 10% no preço dos materiais e insumos, a indústria da construção civil quer também redução das alíquotas, o ICMs (Imposto sobre Circulação) que é tributo de natureza estadual. Como estamos em pleno ano de campanha eleitoral, o empresariado está de prontidão.



Encontro em Maringá

Está sendo aguardado o Encontro da Habitação do Mercosul que acontecerá nos dias 18 e 19 de maio em Maringá. A promoção é do Secovi-PR - Sindicato da Habitação e Condomínios do Estado do Paraná. Mais informações no site www.secovipr.com.br


Secovi - Sindicato da Habitação e Condomínios, Rua Minas Gerais, 297 sala 133, Londrina-PR, Cep 86010-905. Fone ( 43 ) 3356-2703. e-mail: [email protected]

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