Brasília - A indústria da construção acredita que é possível investir R$ 206 bilhões em habitação e infra-estrutura nos próximos quatro anos, a maior parte proveniente do setor privado. Para isso, o governo precisaria modificar a legislação que restringe os empréstimos concedidos pela Caixa Econômica Federal, aprovar no Congresso a lei que regula o saneamento no País e utilizar os recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Esse tributo, cobrado na gasolina, deveria ser gasto em restauração de rodovias, mas acaba retido no caixa do Tesouro Nacional para fazer superávit primário (a economia de recursos para pagar a dívida pública). O plano será apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima terça-feira.
''É um projeto para o presidente começar o dia 2 de janeiro já fazendo a máquina funcionar'', disse o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão. Ele explicou que, para ''destravar'' a economia e levar o País a um crescimento econômico da ordem de 5%, como quer Lula, será necessário cumprir uma agenda mais complexa, que passa por reformas econômicas. O que a CBIC e a União Nacional da Construção (UNC) estão propondo são medidas mais imediatas.
O plano prevê que, dos R$ 206 bilhões a serem investidos no segundo governo Lula, R$ 46 bilhões são recursos do Orçamento. Os restantes R$ 160 bilhões seriam do setor privado e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo Simão, o setor privado investirá fortemente se, por exemplo, for aprovada a lei que regula o saneamento básico no País.
Outra sugestão é que as obras de saneamento a cargo de Estados e municípios não sejam mais contabilizadas como dívida, ainda que os recursos sejam originários de empréstimos da Caixa. Atualmente, há dinheiro para aplicar em saneamento, mas governos estaduais e prefeituras não conseguem utilizá-lo porque estão no seu limite de endividamento. A previsão é que o setor atraia R$ 24 bilhões em investimentos nos próximos quatro anos.
Além do saneamento, as habitações populares prometem puxar os investimentos, com R$ 40,8 bilhões. As grandes construtoras poderão entrar pesado nesse segmento se, por exemplo, o governo permitir o uso do patrimônio de afetação nas construções de interesse social. O patrimônio de afetação é uma regra pela qual a contabilidade de um prédio em construção, por exemplo, é separado das contas da construtora, dando maior segurança ao mutuário. A idéia é que essa regra possa ser utilizada pelas construtoras que fizerem projetos de habitação popular. ''Isso baratearia em até 7% o valor final do imóvel'', disse Simão. Ele acredita que a sugestão será aceita. ''O Ministério da Fazenda está favorável'', informou.
Para o investimento público, a sugestão é que se utilizem R$ 30 bilhões da Cide para obras em rodovias. O maior empecilho ao uso desses recursos é a necessidade de fazer superávit primário nas contas públicas, pois o aumento dos gastos reduz o superávit. No entanto, argumenta Simão, os investimentos em infra-estrutura também ativarão a economia e proporcionarão uma arrecadação adicional de R$ 40,4 bilhões para União, Estados e municípios. Por isso, acredita ele, o efeito do uso da Cide sobre o superávit primário seria compensado.

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