O Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação, Administração, Incorporação e Loteamento de Imóveis dos Edifícios Residenciais e Comerciais do Paraná (Secovi) firmou uma parceria com os tabelionatos de Londrina para protestar inadimplentes de condomínios. A partir deste mês, o Secovi espera acionar pelo menos 1.000 condôminos que estejam com contas em atraso. Segundo o delegado regional do Secovi, Rosalmir Moreira, a decisão de protestar os devedores surgiu depois que o volume de inadimplentes pulou de 7% para 30%.
O Secovi conseguiu negociar o pagamento dos custos do protesto com os cartórios, explica a assessora jurídica do sindicato, Adiloar Franco Zemuner. Segundo ela, os custos - que variam de R$ 20 a R$ 50 de acordo com o valor do documento a ser protestado - deveriam ser quitados na hora em que o condomínio dá entrada no protesto. Com o acordo junto aos cartórios, essa taxa passará a ser paga pelo devedor na hora em que ele for quitar o documento protestado.
Adiloar reforça que o protesto é uma cobrança extra-judicial, dessa forma, demoraria cerca de 15 dias apenas para a questão ser resolvida. Também como parte da parceria será o Secovi que irá encaminhar o documentos trazidos pelos condomínios para protesto.
De acordo com o delegado do Secovi em Londrina, Rosalmir Moreira, um dos fatores que pode ter colaborado para o aumento da inadimplência nos condomínios é a redução do valor da multa por atraso alterada pelo Código Civil que passou a vigorar em janeiro de 2003. A multa que antes era de até 20% baixou para no máximo 2%. ''Os condôminos estão preferindo pagar as contas do cheque especial e lojas onde o juro é maior do que quitar o valor do condomínio'', avalia Moreira.
Muitas vezes ocorrem fatos como doença, morte ou até separação de casais que alteram o orçamento e provocam o atraso de determinadas contas. Adiloar menciona que há um ' limite do bom-senso' na hora de cobrar os devedores. '' Estamos orientando para que o condomínio espere no máximo três meses para então protestar os documentos'', recomenda.
A advogada lembra também que não há como impedir que o morador inadimplente faça uso dos serviços disponíveis. Para os síndicos que estão temerosos de protestar os devedores para evitar problemas com vizinhos, Adiloar questiona se ''os administradores já não estariam sofrendo na hora de fechar as contas do condomínio.''
O Secovi tem cerca de 250 condomínios e 80 imobiliárias associadas em Londrina. Até o dia 10 de janeiro, o sindicato estará em recesso. A partir do dia 11, os síndicos poderão buscar mais informações pelo telefone (43) 3356-2703.

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