São Paulo - Cerca de 60% dos imóveis no Brasil apresentam algum tipo de irregularidade. A mais comum é a falta de escritura, segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Sem o documento, o proprietário tem dificuldades em adquirir financiamento imobiliário, assegurar a veracidade de informações para inventários e testamentos e vender, transferir ou alugar o bem.

"São mais de 40 milhões de domicílios urbanos sem escritura e não estamos falando só de periferia. O desafio vai muito além, já que a informalidade não distingue classes sociais, avançando desde favelas a condomínios de luxo", afirma o advogado e professor de direito imobiliário Marcos Salomão.

Um imóvel é considerado irregular quando não possui registro ou cujo registro ainda não foi atualizado de acordo com sua situação real, seja em relação à área ou aos proprietários, por exemplo. A Lei de Registros Públicos determina que tudo referente a uma propriedade - como divisão de lotes, quantidade dos cômodos, doação, partilha de bens e penhora - deve ser informado em sua matrícula.

Em São Paulo, a prefeitura ampliou o prazo para a regularização de imóveis construídos até julho de 2014. O governo municipal espera regularizar 750 mil imóveis até 31 de dezembro deste ano. "Um dos grandes problemas de comprar um imóvel usado é com relação ao que está descrito na matrícula e o que existe na realidade. É muito comum o 'puxadinho'. E, quando o proprietário vai vender a casa, o banco precisa fazer a medição do imóvel e vai constatar que a área construída é diferente da matrícula e não vai dar o financiamento", afirma o advogado Marcelo Tapai.

Em casos como este, além de não conseguir vender o imóvel, o proprietário pode ter que arcar com uma multa estabelecida no contrato de compra e venda e o valor da corretagem.

CONTRATO DE GAVETA

Outra situação frequente, segundo Salomão, é a venda de um imóvel pelo chamado contrato de gaveta, documento que é redigido e assinado pelas partes em comum acordo, sem a intervenção de um órgão público oficial e o reconhecimento jurídico.

Para que o documento tenha validade de fato, a lei exige a formalização por meio de uma escritura pública. Porém, em muitos contratos do tipo, o vendedor não é o real proprietário daquele bem, porque também o adquiriu por um contrato de gaveta.

"As pessoas vão seguindo na informalidade, na ilegalidade, muitas por desinformação ou por não saber como resolver a burocracia", diz.

QUAIS OS RISCOS?

Quem está em um imóvel sem escritura enfrenta o risco de ter que arcar com os custos de um processo de regularização, de perder todo o seu investimento e até mesmo de abrir mão do bem. "O primeiro risco é em relação aos credores do proprietário, em nome de quem o imóvel está registrado, que poderão, por meio de uma ação judicial, gravar o imóvel com uma penhora, e até mesmo levá-lo a leilão", afirma o advogado Daniel Frederighi.

Outro risco, segundo o especialista, é ter o nome de outra pessoa na matrícula do imóvel. "Essa pessoa poderá dispor do bem livremente, e até mesmo vendê-lo."