A Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República - SEDU/PR e a Caixa Econômica Federal realizarão até o final de outubro, mais de 30 seminários em todo o território nacional abordando o Estatuto da Cidade - Lei n.º 10.257.
Os encontros, dirigidos a prefeitos, secretários municipais, vereadores e outros administradores públicos, visam esclarecer dúvidas sobre o estatuto aprovado em junho, depois de 10 anos de discussões e que, apesar de se impor como instrumento efetivo para a ordenação do desenvolvimento urbano, ainda gera interpretações equivocadas por parte dos governantes municipais e/ou representantes de entidades de planejamento, arquitetura, urbanismo e construção civil.
''A SEDU/PR estará caminhando ao lado do administrador municipal, para contribuir com seu esforço de aprimorar a gestão urbana, e consequentemente, aumentar os índices de qualidade de vida, como também, estará apoiando as organizações não governamentais e do setor produtivo, que participam da construção de um país urbano, justo e democrático'', argumenta o ministro da pasta, Ovídio de Angelis. E o presidente da Caixa, Emílio Carazzai, complementa: ''As novas fontes de financiamento poderão ser geradas com a aplicação dos instrumentos criados pelo Estatuto e esses instrumentos precisarão ser operacionalizados de maneira a garantir seu adequado investimento e retorno. Ou seja, a Caixa como gestora de fundos e recursos públicos e com seu acervo humano e técnico, terá um papel estratégico como parceira dos municípios.''
Nos 36 seminários programados devem participar representantes de 5.031 cidades - estão sendo esperados mais de 10 mil participantes no total. O objetivo maior: dar subsídios aos dirigentes municipais para que o Plano Diretor das cidades seja um instrumento de cidadania e participação social, capaz de compatibilizar investimentos públicos e privados num processo mais justo de urbanização.

mockup