A Empresa Gestora de Ativos (Emgea), que administra os contratos de crédito imobiliário antigos firmados antes de 1994 com a Caixa Econômica Federal e outros agentes financeiros, espera um elevado percentual de acordos com mutuários durante as audiências de conciliação que serão realizadas em Londrina, de 19 a 23 de março.
As audiências são uma iniciativa da Justiça Federal do Paraná, nas quais a Emgea apresenta propostas para a liquidação antecipada ou reestruturação dos financiamentos. A Emgea tem 23.764 contratos no Paraná, sendo 5.109 sob judice e 1.470 em execução judicial, com inadimplência de 49,41%.
Paralelamente, à participação nas audiências, a Emgea está intensificando o combate à inadimplência e acelerando os processos de execução e a venda de imóveis adjudicados. Em consequência, os mutuários inadimplentes de 60 conjuntos habitacionais do Paraná, beneficiados por incentivos da Emgea, correm o risco de serem executados e perderem seus imóveis caso não regularizem a situação junto à Caixa Econômica Federal. A previsão da empresa é que em 2007 a execução de mutuários inadimplentes deve aumentar.
No Paraná, os incentivos da Emgea já beneficiaram 8.864 mutuários de 10.167 passíveis de enquadramento nas medidas propostas, o que representa 87,2% do total. No ano passado, a empresa lançou um programa de incentivo à liquidação antecipada ou reestruturação dos contratos. Até o final do ano passado, a proposta recebeu a adesão de 112.116 dos 133.924 proprietários no Brasil. Os 16,3% restantes ainda podem fazer a adesão por intermédio da Caixa Econômica Federal. Mas, segundo o diretor-presidente da empresa, Gilton Pacheco de Lacerda, isto deve ser feito o mais breve possível.
Cifra impagável - As audiências desta semana em Londrina atingirão 2,53% dos mutuários ligados à Emgea. Teoricamente, a empresa administra uma dívida de R$ 366 milhões na cidade. Isto porque ela mesma acredita que é uma cifra impagável diante das condições financeiras dos devedores (2.919 famílias). Normalmente, a proposta da empresa equivale a 65% do valor do imóvel.
Segundo Lacerda, a experiência aponta que a maioria dos convocados aceita o acordo durante ou após as audiências. ''Não queremos tomar o imóvel de ninguém. Nosso trabalho é diminuir, ao máximo, o prejuízo da União com esses financiamentos'', explicou. A estimativa da Emgea é que desde sua criação, em 2001, as negociações resultaram na perda de R$ 11 bilhões aos cofres públicos. Neste caso, os principais beneficiados foram os mutuários de baixa renda (titulares de imóveis que valem até R$ 40 mil) e aqueles que firmaram contrato antes do Plano Real (junho/1994).
Os 74 mutuários convocados em Londrina possuem alguma ação judicial contra a Emgea, sendo que 9 já obtiveram decisão em primeira instância e 65 esperam o desenrolar do processo. ''Em geral, cada um levará, no mínimo, oito anos até alcançar o veredito definitivo e, normalmente, não conseguem uma redução significativa na dívida. Neste ponto, a única solução é o retorno ao diálogo, que deveria ser a primeira medida antes da Justiça'', disse Lacerda. ''Para evitar custos e aborrecimentos desnecessários é que a Justiça Federal promove as audiências, iniciadas por Maringá, em 2002'', completou.
Nos últimos quatro anos, 37 mil audiências ocorreram no Paraná, que possui 23,5 mil contratos administrados pela Emgea. Outra idéia inovadora também nasceu no Estado. Desde o final do ano passado, Curitiba sediou duas etapas de pré-audiências que obtiveram sucesso em 22,6% dos casos. A intenção da Emgea é que esta modalidade de encontros espalhe-se por todo País.

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