Trinta arquitetos integrantes do Programa Sebrae/PR de Competitividade da Construção Civil do Norte do Paraná participaram em Londrina, da primeira parte da conferência para Apresentação das Normas de Desempenho para Edificações Habitacionais ABNT NBR 15575. A norma, de difícil memorização, dita critérios para que uma construção ofereça ao usuário segurança estrutural, melhoria da saúde, higiene e qualidade do ar, orientações sobre manutenção, funcionalidade, acessibilidade, durabilidade, bom conforto térmico, acústico e de iluminação, e regras para minimizar o impacto ambiental da construção.
Os projetos de obras habitacionais precisarão atender às necessidades dos usuários durante todo o período de vida útil da edificação, orientam os especialistas. A norma não limita a forma, nem os tipos de materiais que serão usados nas obras, mas exige que sejam atendidos certos critérios de desempenho, ou seja, um conjunto de regras sobre o comportamento em uso de um edifício e de seus sistemas. A NBR 15575 é dividida em seis capítulos, que tratam de requisitos gerais, sistemas estruturais, pisos internos, sistema de vedações verticais internas e externas, coberturas e hidrossanitários. A norma foi publicada em 12 de maio de 2008 e entra em vigor em 12 de maio de 2010.
Na avaliação do professor da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Francisco Cláudio Morato Leite, o grande beneficiário da nova norma publicada pela ABNT é o usuário. ''A norma 15575 tem como foco o usuário e suas necessidades, do projeto à construção. A norma deixou as questões mais explícitas e estabeleceu os métodos'', disse ele, que conduziu as explicações sobre a regra. Segundo ele, ao final da construção, a obra terá um ganho de sustentabilidade.
O descumprimento das Normas Brasileiras pode trazer implicações judiciais. O próprio Código de Defesa do Consumidor, no artigo 39 da lei número 8.078, prevê a obrigatoriedade da aplicação da normatização: ''É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços: colocar no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes'', disse Leite. A próxima etapa da apresentação das Normas de Desempenho para Edificações será no próximo dia 19, quando serão apresentados estudos de caso e abordagens sobre a engenharia de valor.

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