O projeto, ''Fiscalização de Empreendimentos em Funcionamento'' (FEF) desenvolvido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) vistoriou 6.236 empreendimentos em todo o Estado no ano de 2012.
Os números incluem imóveis comerciais, residenciais e industriais. Apenas em Londrina as visitas foram realizadas em 264 locais, destes 102 eram condomínios. O projeto existe desde 2006 e tem como objetivo orientar os responsáveis pelos empreendimentos quanto aos cuidados a serem tomados visando maior segurança e o pleno funcionamento do estabelecimento.
O engenheiro eletricista e coordenador de fiscalização do Crea-PR, Rubens Galera Gonzales Júnior, reforça que o FEF tem caráter orientativo e não punitivo. ''O Crea não tem autonomia para punir, nós fiscalizamos e, caso seja encontrada alguma falha, indicamos ao responsável o que deve ser feito'', afirma.
Ele explica que em condomínios residenciais são checados os mais diversos sistemas, como as condições de manutenção de para-raios, cerca elétrica, circuito interno de TV, alarmes, qualidade da água, elevadores, central de gás, entre outros serviços oferecidos pelo empreendimento.
Segundo o engenheiro, nas últimas fiscalizações, foi constatado que a maioria dos condomínios está com os seus sistemas funcionando adequadamente, principalmente, no quesito elevador, cuja manutenção é obrigatória. Mas as centrais de gás costumam apresentar uma necessidade maior de ajustes. ''Na maioria das vezes os síndicos alegam esquecimento, mas se comprometem a solucionar o problema o mais rápido possível.''
Ainda quanto as condições de uso de elevadores e centrais de gás, Gonzales destaca a necessidade de uma atenção especial já que a manutenção desses itens é obrigatória. Ele também frisa que, em caso de falhas de funcionamento que gerem danos graves aos moradores, o síndico ou administrador, como representante máximo do condomínio, pode ser acionado judicialmente.
Em caso de irregularidades, o fiscal do Crea orienta a busca de uma empresa especializada que possa solucionar o problema. O engenheiro indica que antes da contratação, deve ser solicitada a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). ''Toda empresa credenciada pelo Crea tem a ART e ela pode e deve ser solicitada antes mesmo da contratação. Os nomes das empresas credenciadas também aparecem no site do Crea'', orienta.
2013
Para esse ano, a expectativa é que o número de empreendimentos vistoriados pelo projeto cresça de 10% a 20%, com relação a 2012.
O Serviço de Prevenção Contra Incêndio e Pânico do 3º Grupamento de Bombeiros de Londrina informou que também realiza vistorias anualmente em diversos empreendimentos. Caso seja encontrada alguma irregularidade, o responsável tem 30 dias para se adequar. Após esse período uma nova checagem é realizada e, se os problemas persistirem, uma notificação é gerada e são dados mais 30 dias para ajustes. Em caso de não resolução dos problemas após os prazos, os bombeiros devem acionar o Ministério Público que tomará as medidas legais cabíveis. As vistorias feitas pelo grupamento, em geral, ocorrem por iniciativa própria, mas também podem ser realizadas depois de denúncias ou solicitações de terceiros.
Serviço: Informações sobre as empresas credenciadas pelo www.creapr.org.br. Em Londrina pelo telefone: (43) 3294-6200.

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