Um acordo de flexibilização proposto pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) à Caixa Econômica Federal vai permitir que as construtoras que ainda não têm o selo do Programa Brasileiro da Qualidade de Vida e Produtividade no Habitat (PBQP-H), do Ministério das Cidades, possam ter acesso a financiamentos. A proposta ainda está pré-acordada, mas a Caixa já foi liberada para realizar esses contratos.
Desde 2002, as empresas paranaenses do setor da construção, interessadas em contratar financiamentos junto à Caixa, tinham que apresentar o selo de qualificação do programa de qualidade que vai do nível D (o mais baixo) até o A (completo). Um acordo setorial firmado em 2000 entre o Governo Federal, a CBIC e a Caixa, exigia que as empresas de todo o País se qualificassem. Cada Estado tinha o direito de estabelecer seu próprio cronograma. No Paraná, a adesão aconteceu no mesmo ano e ficou estabelecido um período de dois anos para que as empresas dessem início à certificação.
Entretanto, a exigência estava limitando o acesso à linha de crédito, pois nem todas as empresas conseguiram se qualificar até mesmo por conta da despesa que o processo exige. A CBIC, então, procurou a Caixa no começo deste mês e propôs que as empresas nessa situação possam ter acesso ao empréstimo, desde que ao final da construção elas apresentem o selo de qualificação. ''Nós da Caixa entendemos que com essa condição não haveria problema em liberar o financiamento a essas empresas'', apontou Roberto Luiz Bachmann, superintendente de negócios da Caixa em Londrina.
Além disso, segundo ele, a proposta vai ajudar o banco a cumprir com o orçamento disponibilizado pelo Fundo de Garantia (FGTS) em 2005 para financiamentos da habitação, na ordem de R$ 10,5 bilhões para o País, R$ 312 milhões para o Paraná e R$ 44,5 milhões para a região de Londrina.
A Caixa também estará disponibilizando uma linha de crédito para que as empresas possam custear as despesas com o processo de qualificação, que inclui a contratação de uma entidade que faça a consultoria e outra a auditoria. ''O banco tem bastante interesse nessa proposta, pois a certificação contribui para melhorar a qualidade da habitação no País'', acredita Bachmann. Apenas as empresas com grandes empreendimentos, como edifícios, poderão ter acesso à linha de crédito.
Para Junker de Assis Grassiotto, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Norte do Paraná (Sinduscon-Norte), a medida vai beneficiar todo o setor da construção. ''É importante que as empresas tenham acesso ao crédito para poderem crescer e melhorar seus produtos'', assegurou Grassiotto. Ele lembra que em um universo de aproximadamente 400 empresas do segmento, menos de 5% delas contam com selo de qualificação em Londrina. Na opinião dele, conseguir que as empresas possam apresentar o certificado no término da obra é uma grande vitória do segmento.

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