Brasília - As construtoras pagarão menos juros quando tomarem recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para seus projetos habitacionais a partir de 1º de janeiro de 2007. A medida foi aprovada semana passada pelo Conselho Curador do FGTS. Os juros atuais de 9,39% ao ano cairão para 8% ou 6%, dependendo da faixa em que se encaixar o projeto. O conselho ainda aprovou o orçamento do Fundo para 2007, no valor de R$ 11,2 bilhões. É R$ 1 bilhão a mais do que este ano. Os recursos serão destinados a programas de habitação, saneamento e subsídio da casa própria para a população de baixa renda.
Pelo orçamento aprovado para o ano que vem, serão destinados R$ 6,4 bilhões para financiamento habitacional popular, voltado para o atendimento das famílias com renda mensal de até R$ 3,9 mil. O orçamento de 2006 destinava R$ 5,4 bilhões. Os projetos das construtoras para atender essa faixa de renda com dinheiro do fundo serão corrigidos com juros de 6% ao ano mais a TR. Para financiar construções para as famílias com faixa de renda bruta mensal entre R$ 3,9 mil e R$ 4,9 mil, serão destinados em 2007 R$ 450 milhões.
A nova taxa de juros para as construtoras viabilizarem projetos para esse segmento da população com recursos FGTS será de 8% ao ano mais a TR. Nas duas faixas, os juros eram de 9,39% ao ano. O conselho também autorizou para o ano que vem R$ 1,2 bilhão para serem usados em subsídio ao valor da prestação para as famílias com menor renda que R$ 1,875 mil. Esse subsídio subirá R$ 200 milhões em relação a este ano. Para saneamento, serão destinados R$ 2,7 bilhões e outros R$ 450 milhões irão financiar obras de infra-estrutura urbana.
O conselho decidiu incentivar a construção de mais imóveis novos e, por isso, determinou que no ano que vem 50% dos recursos do FGTS destinados à habitação sejam investidos em novas construções. Até agora não havia essa limitação de aplicação em imóveis novos ou usados.
O conselho, que reúne representantes do governo, dos empresários e dos trabalhadores e define a aplicação de recursos do FGTS, ainda aprovou a concessão de descontos aos mutuários que ainda têm contratos habitacionais anteriores a 1987, com ou sem a cobertura do Fundo de Compensações de Variações Salariais (FCVS). Esses contratos chegam a 101.000 e somam R$ 887 milhões e ainda não tinham sido beneficiados pelos descontos anteriores concedidos pela Empresa Gestora de Ativos (Emgea).

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