Ligia Barroso
De Londrina
Ações efetivas do governo federal. É isso que as entidades e lideranças representativas do construbusiness brasileiro reivindicam. A mobilização do setor está cada vez mais forte e, neste final de ano, somou algumas conquistas.
Do Movimento Nacional dos Empresários e Trabalhadores da Construção, veio a primeira delas. Reunidos em Brasília (23 de novembro) em ato político, representantes do Movimento conseguiram que a Câmara dos Deputados criasse um grupo de trabalho para analisar as propostas elaboradas – ao longo destes últimos quatro anos – pela Comissão da Indústria Imobiliária (CII), criada pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC), que reúne todos os segmentos que compõem a cadeia produtiva imobiliária brasileira.
Da reunião, ocorrida no último dia 15 entre o ‘grupo’ e a CII (e ainda sem a divulgação dos resultados), sairá um documento final para que seja apresentado e apreciado pelo governo federal. A proposta de reformulação do sistema financeiro da habitação, como ficou intitulado o documento, reivindica, entre as sugestões apresentadas em um sumário executivo realizado pela MCM consultores Associados, três itens básicos para discussão.
O primeiro, a criação de um banco de fomento da habitação, voltado para suprir, de fundos a longo prazo, as instituições financeiras dedicadas ao financiamento imobiliário. Em seguida, a substituição da TR por um novo indexador de correção para os financiamentos habitacionais. Na sequência, a alteração da fórmula de cálculo das prestações. Juntas, estas propostas representam garantias de crescimento na produção e na geração de empregos para a indústria da construção civil brasileira.
Além disso, promovem melhores condições para a compra da casa própria. Melhor dizendo. Promovem condições para que o consumidor consiga comprar a casa própria e, quando mutuário, consiga pagá-la.
Em documento anexo às propostas apresentadas, a CII distribuiu aos integrantes do Movimento, preocupante ‘Nota Técnica’ elaborada pela Caixa Econômica Federal, enviada ao ministro do Trabalho e Emprego, Francisco Dornelles, que rapidamente tratou de encaminhá-la ao ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente.
O motivo da preocupação: de um volume de 57.734 ações judiciais, existentes até 1995, movidas contra a CEF por mutuários pedindo revisão de contratos, o número saltou para 382.275 – datado em agosto de 99. Isso significa que, na ‘‘hipótese latente’’ (observou o ministro) de revisão de todos os índices pleiteados, estas ações representam um impacto na ordem de 94,98% sobre os depósitos atuais. Ou seja, um acréscimo de R$ 67,4 bilhões no passivo do FGTS. Isso, sem computar os custos com honorários advocatícios, juros de mora, multas e demais custas judiciais.
Em movimento paralelo, os Sinduscons de todo o país, liderados pela CBIC, criaram o Movimento Nacional da Construção e realizam um levantamento geral sobre a escalada de preços dos insumos básicos que compõem o custo representativo da construção.
Empresários do setor consideram abusivos os aumentos que vêm sendo praticados, principalmente em produtos que têm também o maior peso no custo de produção, como o cimento, concreto, aço, PVC e tinta. De posse de notas comparativas em preços, emitidas nos últimos 12 meses, o Sinduscon São Paulo formalizou denúncia ao CADE a à Secretaria de Acompanhamento Econômico, no início deste mês. Apoiando, os demais sindicatos integrantes do Movimento farão o mesmo.

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