Brasília - O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ampliou, na semana passada, as faixas salariais para acessar recursos do Fundo, por meio da Resolução 460, que neste ano dispõe de R$ 1,3 bilhão para subsidiar a construção da casa própria de famílias de baixa renda. De acordo com as novas regras, serão atendidas famílias com renda mensal de R$ 350; R$ 1.050 e R$ 1.750. As quantias anteriores eram de R$ 300; R$ 900 e R$ 1.500, respectivamente.
''O aumento tem a finalidade de adequar-se ao novo salário mínimo'', explica o ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida. O Conselho também determinou a diminuição de R$ 10% ao ano para 8% ao ano, além da Taxa Referencial de Juros (TR), usada na correção de contratos imobiliários.
A Resolução 460 possibilita subsídios com recursos do FGTS para a compra de material de construção e aquisição da casa própria. Podem pleitear recursos os governos municipais, estaduais, cooperativas habitacionais, associações de moradores ou qualquer cidadão, diretamente no balcão da Caixa Econômica Federal. ''Embora as solitações possam ser feitas individualmente, nosso esforço é para que o programa opere por meio das operações coletivas, que somam os investimentos do Governo Federal e dos governos locais'', destaca o ministro.
Segundo o ministro, com as parcerias, que estão sendo chamadas de Operações Estruturadas, é possível evitar o financiamento, ou seja, a devolução do dinheiro. Já o mutuário que vai direto ao balcão assume o financiamento. A proporção de subsídio e financiamento/contrapartida é feita de acordo com a localidade e a faixa salarial dos beneficiários.

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