Entre a segunda quinzena de fevereiro e a primeira quinzena de março os Sindicatos da Habitação e Condomínios (Secovi) vivem um período bastante agitado. O motivo é a prestação de contas e as eleições tradicionalmente realizadas nesta época. Segundo Adiloar Franco Zemuner, assessora jurídica do Secovi-Londrina, o encerramento do ano fiscal, em 31 de dezembro, e o tempo utilizado pelos contabilistas para fechar os balancetes coincidem com o final das férias de verão e o Carnaval.
Nesta época do ano, a principal demanda registrada pelos Secovis é basicamente dúvidas relacionadas à prestação de contas. ''Síndicos e condôminos questionam os valores cobrados em despesas básicas como, por exemplo, água, luz e encargos trabalhistas. Eles querem saber como e quando exigir do síndico os recibos de pagamento, o que altera a taxa condominial, como reduzi-la, entre outras'', explicou. ''As soluções para estes questionamentos são pedir e pagar ao síndico a cópia dos documentos reivindicados ou sugerir que integram uma pasta deixada à disposição dos moradores com os porteiros'', continuou a advogada.
A candidatura e escolha do síndico, vice e conselho fiscal, dificilmente, requerem uma assessoria jurídica. A gestão condominial dura um ou dois anos e as regras do processo eleitoral devem ser estabelecidas no regimento interno. Caso contrário, qualquer pessoa, relacionada ou não ao condomínio, poderá candidatar-se e ser eleita para um dos cargos em questão.
''A legislação brasileira não impede essa possibilidade. Apenas o regimento poderá restringir a participação de candidatos. A priori, somente os proprietários têm direito a voto, mas, caso não compareçam, a oportunidade poderá ser transferida ao locatário que apresentar o contrato de locação. Ainda assim, ele deverá estar rigorosamente em dia com o pagamento das taxas condominiais'', esclareceu Adiloar.
Mais informações sobre o assunto poderão ser obtidas pelo telefone do Secovi-Londrina: (043) 3356-2703.

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