Condomínio: zelador não pode trabalhar como "quebra-galho"

Um dos mais importantes personagens do condomínio, o zelador é essencial para o funcionamento do espaço e para o bem-estar dos moradores. Uma função deste cargo é fiscalizar as áreas comuns, assegurando o cumprimento das normas e o bom funcionamento de todas as instalações do condomínio. "O zelador é o braço direito do síndico", explica o advogado Alexandre Callé, especializado em condomínios. "É ele quem recebe reclamações e pedidos dos moradores e encaminha as providências. Mas geralmente, ele não põe a mão em nada."

Callé explica que, embora seja comum que moradores ou síndicos façam pedidos de reparos ao zelador, há serviços que requerem treinamento profissional. "Se ele não tiver os cursos necessários, como eletricista, marceneiro, encanador, ele não deve fazer [a tarefa]." Nestes casos, o ideal é contratar um funcionário qualificado ou empresas terceirizadas para a manutenção do condomínio.

Domingos Garcia Neto, advogado trabalhista, diz que atribuir ao zelador tais atividades é uma forma comum de cortar gastos. Entretanto, quando esses serviços ocorrem com frequência, o profissional tem direito a um adicional por acúmulo de funções no valor de 20% de seu salário.

Se a administração do prédio quiser contratar um zelador com as capacitações necessárias para realizar trabalhos fora de seu escopo, é possível. "Desde que, além do salário, ele se comprometa a pagar pelo acúmulo de funções", completa Garcia Neto. "Muitos moradores desconhecem as responsabilidades do zelador e acham que ele é funcionário particular deles", conta Callé.

"É interessante realizar uma assembleia para explicar estas funções", completa. É comum pedir ao zelador ajuda com problemas dentro do apartamento – como uma lâmpada queimada ou um cano quebrado. Não cabe a ele prestar este serviço, já que a responsabilidade pelo imóvel é do proprietário. Alguns podem até oferecer pagamentos "por fora". Neste caso, Garcia Neto recomenda ao zelador notificar o síndico sobre o pedido, e indicar um profissional não envolvido com o condomínio para fazer o serviço. A maioria dos zeladores, inclusive aqueles que vivem no condomínio, trabalha durante oito horas. Deixar este horário bem explícito é uma forma de diminuir pedidos de moradores.