Condomínio deve se adaptar para o morador com deficiência

Os edifícios comerciais e residenciais em todo o Brasil devem se adaptar para atender as necessidades de pessoas com qualquer tipo de deficiência. Prédios mais antigos também devem se adequar, mas, para isso, devem levar o assunto para assembleia. "O síndico não pode determinar sozinho e sem aprovação dos moradores em assembleia as inúmeras alterações que se fazem necessárias para tornar um condomínio acessível, pois isso gera um gasto considerável que não está previsto no orçamento", afirma o advogado e síndico profissional Sidney Spano.

Em assembleia, a aprovação é feita por maioria simples e o rateio é feito com os demais moradores. É aí que os problemas começam. O publicitário Samuel Costa, 25 anos, mora em um condomínio em Salvador (BA). Cadeirante, há nove anos ele vem tentando fazer com que o condomínio aprove melhoras para ele poder frequentar a piscina. "Meu pai comprou o apartamento em 2011. Desde então, vinha tentando de uma maneira informal, falando com o síndico, mas nunca havia registrado nada."

A partir de 2017, ele passou a registrar o assunto no livro de ocorrências. Mas, quando passou a ser discutido nas assembleias, travou. "Sempre foi barrado, nem chegaram a votar. Os condôminos falam que não dava, pois daria uma taxa extra", diz Costa, que agora procurou um advogado para tentar encontrar uma solução para o assunto. Segundo o advogado Rodrigo Karpat, a Justiça tem sido favorável a quem solicita a reforma.

"Depois do estatuto da acessibilidade, por mais que não exista uma sanção, os tribunais têm entendido que o condomínio é obrigado a fazer as adequações necessárias, não de forma genérica, mas para atender às necessidades de seus usuários", diz Karpat. Porém, as mudanças devem ser previsíveis e razoáveis, pois o rateio será entre todos os moradores. "Tem que ser uma necessidade dentro da legislação, aquelas situações de acessibilidade mínima, como corrimão, uma rampa. Não poderia obrigar, por exemplo, a construir um elevador para levá-lo à área da piscina", diz o advogado.

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