São Paulo - O Conselho Federal dos Corretores de Imóveis (Cofeci) vai manter a obrigatoriedade do exame de proficiência para os profissionais interessados em entrar no mercado imobiliário. A aplicação do exame corria o risco de ser suspensa, em decorrência de ação proposta pelo Ministério Público Federal, questionando sua legalidade. A ação, entretanto, acabou indeferida pela Justiça Federal de São Paulo.
De acordo com o presidente do Conselho, João Teodoro da Silva, o exame, que é obrigatório para o fornecimento do registro profissional da categoria, tem por objetivo garantir o nível de formação dos cerca de 8 mil pessoas que ingressam anualmente no mercado imobiliário. ''Após a criação dos cursos técnicos em transações imobiliárias a distância, o nível dos corretores caiu drasticamente'', justifica Silva.
A oferta de cursos a distância foi disseminada a partir de 1996, com a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96). ''O problema é que surgiram inúmeros cursos caça-níquel e isso se evidenciou no crescimento do número de processos movidos contra corretores'', afirma o presidente do Cofeci. Nesse período, o volume de processos que deram entrada nos 24 conselhos regionais espalhados pelo País cresceu 20%.
A decisão de adotar os exames de proficiência foi tomada pelo Cofeci em 2002. A partir de abril de 2003, a resolução entrou em vigor e todos os interessados em obter o registro de corretor foram obrigados a se submeter à prova. A partir da aprovação no teste, o profissional recebe um certificado de aptidão, válido em todo o território nacional e que serve como passaporte para o registro em conselhos regionais.
O exame é composto por 90 perguntas sorteadas automaticamente pelo Cofeci - 10 de cada disciplina prevista no curso técnico em transações imobiliárias - e realizado de acordo com a procura registrada nos Crecis. ''Há regiões em que fazemos um por mês. Em outras, o período é maior'', explica Silva. Atualmente, o índice de aprovação na primeira tentativa gira em torno de 19%. A taxa de inscrição para o exame custa 30% da anuidade regional, cuja média é de R$ 285.
De acordo com Silva, além de manter o exame de proficiência como meio de garantir a qualidade dos serviços prestados pela categoria, o Cofeci vai promover um recenseamento do setor a fim de organizar um cadastro único de corretores. Atualmente, há 140 mil profissionais autônomos com registro de corretor de imóveis e 42 mil imobiliárias cadastradas no conselho. ''Por ano, cerca de 8 mil pessoas dão entrada nos conselhos regionais, mas o número de baixas é muito semelhante. Assim, o quadro se mantém equilibrado há algum tempo'', diz.
O presidente do Conselho Regional de Corretores do Paraná (Creci-PR), Alfredo Canezin, afirma que a decisão do Cofeci foi a mais acertada. ''Estamos em um período de busca de qualidade dos serviços prestados pelos corretores e o exame é essencial'', ressaltou. Canezin lembra que no mês de dezembro do ano passado foi o realizado o primeiro exame em Curitiba. As provas tiveram a participação de 45 pessoas e apenas três foram aprovadas. ''Esse índice demonstra que é preciso exigir alguns conhecimentos das pessoas que querem ingressar na profissão'', argumenta Canezin.

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