Em tempos de pandemia, prevenção é sabedoria.

Sabedoria que nossos antepassados tiveram ao observar a natureza, e a partir da constatação de eventos repetidos (frio/calor, dia/noite) conseguiu se preparar para enfrentar momentos difíceis.

A tecnologia hoje disponível ajuda a sociedade a se preparar para eventos extremos da natureza, e Londrina deve estar conectada com o mundo em uma via de mão dupla. Se as riquezas da região são exportadas para o mundo todo, devemos importar o que de bom vem sendo pensado para as comunidades locais.

Um destes conhecimentos vem de organizações internacionais, como o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, (IPCC - em inglês Intergovernmental Panel on Climate Change) que propõe medidas de mitigação e adaptação aos efeitos decorrentes dos eventos extremos da natureza.

Recentemente Londrina vem sofrendo com chuvas intensas, ventos fortes e até tremores de terra. Sendo o planeta Terra um conjunto de ecossistemas conectados, as causas destes eventos não vêm somente de Londrina, mas do Paraná, do Brasil, do mundo.

Em termos de legislação, já temos a Lei 12.187/2009, que estabeleceu a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNCC, identificando duas ações a serem adotadas: (i) adaptação e (ii) mitigação. A lei prevê ações para se conviver com as mudanças que já existem, e ações que diminuam as causas destas mudanças.

A ciência tem papel fundamental neste processo, como é o estudo feito por Londrina com apoio do ICLEI – Local Governments for Sustainability e do CDP – Carbon Disclosure Project, com o Primeiro Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa, do ano de 2013. Este estudo pode direcionar as políticas públicas locais para redução da poluição.

Também é possível regulamentar a legislação local vigente para incentivo aos “telhados verdes”, que são cultivos de plantas nos telhados e terraços de prédios, contribuindo para a redução da temperatura, captação da água da chuva (que por sua vez previne as enchentes e diminui o consumo de água encanada), etc.

Para tanto, há uma previsão de redução do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, na lei que instituiu o Plano de Arborização do município, no entanto, este dispositivo ainda não foi regulado, em especial por prever renúncia fiscal, havendo a necessidade de se indicar onde será compensada essa redução na arrecadação.

A seca que hoje assola o Estado do Paraná, inclusive Londrina, nos indica a necessidade de se adotar medidas preventivas para se adaptar a esta realidade e mitigar sua ocorrência, como é o caso da proposta inserida na revisão do Plano Diretor de Londrina, que propõe reservar o potencial hídrico do Ribeirão dos Apertados como alternativa ao abastecimento de água da cidade. Sem uma alternativa para o abastecimento de água, temos duas opções: (i) ficar sem água em casa, (ii) pagar um alto preço por ela.

Estas preocupações não passaram despercebidas por aquele a quem dedico estas palavras: Roberto Alves Lima Junior, nosso querido Robertinho.

Com sua capacidade técnica e estrita dedicação ao interesse público, dialogou e apresentou propostas para o desenvolvimento da cidade, no comando do IPPUL – Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina. Infelizmente nos deixou no mês de abril, mas mostrou que a integridade é requisito insubstituível para a dignidade do ser humano.

Miguel Etinger de Araujo Junior. Advogado e membro da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB Londrina.